Ação Penal - Procedimento Sumário 5014774-84.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015809-93.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

10/09/2024, 07:27

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/07/2024, 15:33

Juntado(a)

11/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:50

Juntado(a)

11/07/2024, 17:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

09/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2024. Parte ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES, Guia 8305866, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4241112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D70c38dc763ce28ab73cba7f37bf5b4c1' target='_blank'>4241112</a>

09/07/2024, 18:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/07/2024, 18:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES - Guia 8305866 - R$ 891,25

09/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

09/07/2024, 13:51

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015809-93.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

10/09/2024, 07:27

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:33

15/07/2024, 15:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/07/2024, 15:33

Juntado(a)

11/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:50

Juntado(a)

11/07/2024, 17:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

09/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2024. Parte ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES, Guia 8305866, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4241112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D70c38dc763ce28ab73cba7f37bf5b4c1' target='_blank'>4241112</a>

09/07/2024, 18:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/07/2024, 18:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES - Guia 8305866 - R$ 891,25

09/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

09/07/2024, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES - CONDENADO

09/07/2024, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

09/07/2024, 13:48

Expedição de Guia Recolhimento

09/07/2024, 13:36

Transitado em Julgado para o Réu - ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES<br>Data: 10/06/2024

12/06/2024, 16:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES<br>Data: 04/07/2023

12/06/2024, 16:15

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50147748420238240038/TJSC

12/06/2024, 11:46

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

12/06/2024, 10:24

Juntado(a)

12/06/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2024, 13:40

Decisão interlocutória

14/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:11

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50147748420238240038/TJSC

14/05/2024, 05:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50147748420238240038/TJSC

21/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014774-84.2023.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

18/07/2023, 19:37

Recebido o recurso de Apelação

18/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão

18/07/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

18/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2023, 23:59

Despacho

13/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2023, 09:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:32

Decisão interlocutória

06/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 06/06/2023 16:15. Refer. Evento 21

06/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

01/06/2023, 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

25/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: BIANA SPEZIA

23/05/2023, 14:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/05/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

23/05/2023, 14:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/05/2023, 13:57

Despacho

23/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 06/06/2023 16:15

23/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 01:21

Juntada de Petição - ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES (SC011060 - CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH)

22/05/2023, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 11/05/2023

11/05/2023, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

24/04/2023, 16:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2023, 10:35

Recebida a denúncia

19/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2023, 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES - DENUNCIADO

14/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:11

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 16:35

Despacho

11/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 19:36

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:59