Agravo em Recurso Especial 5014774-84.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453137/2024

03/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 453137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

27/05/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2024, 20:45

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Acórdão da Apelação

•09/05/2024, 20:45

Despacho de admissibilidade

•09/05/2024, 20:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/05/2024, 20:45

Juízo de Retratação

•09/05/2024, 20:45

Sentença

•09/05/2024, 20:45

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Questão de Ordem

•09/05/2024, 20:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Acórdão da Apelação

•09/05/2024, 20:45

Despacho de admissibilidade

•09/05/2024, 20:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Juízo de Retratação

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Sentença

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Decisão

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Recebimento da denúncia/representação

•09/05/2024, 20:45

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Certidão

•09/05/2024, 20:45

Decisão

•09/05/2024, 20:45

Decisão

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