Ação Penal - Procedimento Sumário 5004266-82.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS PIOVEZAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001882-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

19/08/2024, 20:01

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

02/02/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN CARLOS PIOVEZAN

02/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

31/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS PIOVEZAN. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2024, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS PIOVEZAN - CONDENADO

31/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:34

Juntado(a)

31/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:14

Expedição de Guia Recolhimento

22/01/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

08/01/2024, 22:03

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001882-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

19/08/2024, 20:01

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

02/02/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN CARLOS PIOVEZAN

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 10:32

02/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

31/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS PIOVEZAN. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2024, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS PIOVEZAN - CONDENADO

31/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:34

Juntado(a)

31/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:14

Expedição de Guia Recolhimento

22/01/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

08/01/2024, 22:03

Juntado(a)

08/01/2024, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 50042668220228240016

20/12/2023, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042668220228240016/TJSC

21/11/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN CARLOS PIOVEZAN (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004266-82.2022.8.24.0016/SC (Pauta - Revisor: 60) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ02 -> TJSC

11/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 57

10/10/2023, 10:43

Recebido o recurso de Apelação

06/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 23:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

04/10/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

27/09/2023, 11:37

Expedição de mandado - CNZCEMAN

26/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 14/06/2023 13:00. Refer. Evento 28

14/06/2023, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

30/05/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

29/05/2023, 18:23

Expedição de mandado - CNZCEMAN

29/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 14/06/2023 13:00

15/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 16:39

Determinada a intimação

15/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:33

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 15:53

Nomeado defensor dativo

07/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/02/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

17/01/2023, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

13/01/2023, 17:09

Expedição de mandado - CNZCEMAN

10/01/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:18

Despacho

16/12/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 18:33

SENTENÇA

•25/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:18