Agravo em Recurso Especial 5007762-25.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RENALDINHO SOBERANSKI
CPF
091.***.***-21
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
CLAITON ANDRE LUCKEMEYER
CPF
007.***.***-13
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/05/2024, 18:13
Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024, 18:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351207/2024
03/05/2024, 16:41
Protocolizada Petição 351207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
03/05/2024, 16:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
02/05/2024, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:37
Não conhecido o recurso de RENALDINHO SOBERANSKI
29/04/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
29/04/2024, 20:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/04/2024, 10:25
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/04/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/04/2024, 13:25
Documentos
Decisão
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Acórdão
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08/04/2024, 13:25
Decisão
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08/04/2024, 13:25
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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08/04/2024, 13:25
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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08/04/2024, 13:25
Juízo de Retratação
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08/04/2024, 13:25
Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Questão de Ordem
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Certidão
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Decisão
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Decisão
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08/04/2024, 13:24
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Todos os documentos
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Decisão
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Acórdão
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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Retratação
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Questão de Ordem
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