Recurso Especial 5020598-51.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICARDO CUSTODIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633038/2025

09/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 633038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 11:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

03/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

02/07/2025, 12:15

Conhecido o recurso de RICARDO CUSTODIO e provido em parte , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

01/07/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

05/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:10

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

03/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/04/2024, 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253670/2024

05/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633038/2025

09/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 633038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 11:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/07/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/07/2025, 12:30

Despacho de admissibilidade

•01/03/2024, 01:35

07/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

03/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

02/07/2025, 12:15

Conhecido o recurso de RICARDO CUSTODIO e provido em parte , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

01/07/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

05/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:10

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

03/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/04/2024, 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253670/2024

05/04/2024, 11:41

Protocolizada Petição 253670/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 11:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 18:43

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 713987 (2021/0403540-0)

04/03/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2024, 06:02

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Certidão

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Sentença

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Todos os documentos(40)

EMENTA / ACORDÃO

•03/07/2025, 12:30

Despacho de admissibilidade

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Certidão

•01/03/2024, 01:35

Decisão

•01/03/2024, 01:35

Sentença

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Questão de Ordem

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Certidão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Decisão

•01/03/2024, 01:34

Questão de Ordem

•01/03/2024, 01:34

Questão de Ordem

•01/03/2024, 01:34

Questão de Ordem

•01/03/2024, 01:34

Questão de Ordem

•01/03/2024, 01:34