Execução Fiscal 5006564-81.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.414,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

MASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

RALF FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/05/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

27/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:21

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

27/04/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

26/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(164)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/05/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:21

08/05/2026, 00:02

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

27/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:21

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

27/04/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

26/02/2026, 18:04

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

26/02/2026, 18:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 644,96

24/02/2026, 10:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 20/02/2026 14:34:36

20/02/2026, 14:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/02/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/12/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:54

Decisão interlocutória

15/12/2025, 18:53

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

13/10/2025, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11393309, Subguia 5980036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,56

25/09/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

19/09/2025, 15:20

Expedição de mandado - RINCEMAN

19/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:53

Link para pagamento - Guia: 11393309, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5980036&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5980036</a>

16/09/2025, 17:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 11393309 - R$ 28,56

16/09/2025, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

01/09/2025, 13:22

Expedição de mandado - SBSCEMAN

01/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063937780. Valor transferido: R$ 108,56

02/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063937772. Valor transferido: R$ 0,11

30/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063918980. Valor transferido: R$ 118,68

29/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063927149. Valor transferido: R$ 0,10

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919200. Valor transferido: R$ 0,08

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919146. Valor transferido: R$ 0,07

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919189. Valor transferido: R$ 0,12

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919138. Valor transferido: R$ 0,07

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919073. Valor transferido: R$ 0,09

29/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919090. Valor transferido: R$ 0,13

29/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919006. Valor transferido: R$ 0,13

29/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919022. Valor transferido: R$ 0,09

29/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063927157. Valor transferido: R$ 0,06

28/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919065. Valor transferido: R$ 286,20

28/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919014. Valor transferido: R$ 30,00

28/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063919030. Valor transferido: R$ 0,01

28/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063918999. Valor transferido: R$ 9,68

28/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063918972. Valor transferido: R$ 53,95

28/05/2025, 12:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

26/03/2025, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RALF FERNANDES)

26/03/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

18/02/2025, 14:50

Decisão interlocutória

18/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/02/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

04/02/2025, 06:01

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/01/2025, 15:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 06:31

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:20

Decisão interlocutória

28/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

03/11/2024, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2024, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

24/05/2024, 15:58

Expedição de mandado - RINCEMAN

24/05/2024, 06:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7764981, Subguia 3974270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,44

23/05/2024, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7764981, Subguia 3974270

23/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 7764981 - R$ 26,44

23/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 11:20

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/04/2024, 18:37

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

04/04/2024, 23:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA)

04/04/2024, 23:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/04/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

01/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:36

Decisão interlocutória

06/02/2024, 21:53

Alterado o assunto processual

29/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

07/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: MASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: MASTER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 30834744000172, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 42/2023. Valor do Débito: R$ 5.414,73. Data do Cálculo: 04/09/2023. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006564-81.2023.8.24.0058/SC

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2023, 10:02

Decisão interlocutória

23/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

21/09/2023, 16:06

Expedição de mandado - SBSCEMAN

21/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

11/09/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 09:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:34

Decisão interlocutória

08/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:34