Execução Fiscal 5006719-17.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.616,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

VALMIR LUCAS COSTA

CPF

Reu

FRATELLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

JHOEY MACHADO SCHEFFER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:45

Juntado(a)

04/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:03

Juntado(a)

04/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000092376899. Valor transferido: R$ 7.233,01

18/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/11/2025, 21:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR LUCAS COSTA)

06/11/2025, 21:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

30/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:45

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:00

04/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:03

Juntado(a)

04/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000092376899. Valor transferido: R$ 7.233,01

18/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/11/2025, 21:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR LUCAS COSTA)

06/11/2025, 21:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

30/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

26/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

05/11/2024, 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR LUCAS COSTA)

05/11/2024, 19:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

30/09/2024, 20:08

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

27/09/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 14:24

Determinada a intimação

01/04/2024, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRATELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EXCLUÍDA

18/03/2024, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/01/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/11/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

07/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: VALMIR LUCAS COSTA EXECUTADO: FRATELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EDITAL Nº 310051160205 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALMIR LUCAS COSTA, CPF: 01933515953 Certidão de Dívida Ativa nº 5870 e 5871. Valor do Débito: 10.616,84. Data do Valor da Ação: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006719-17.2021.8.24.0006/SC

07/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 12:28

Expedição de Edital - citação

06/11/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

17/05/2023, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

17/05/2023, 18:36

Expedição de ofício - 3 cartas

04/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

21/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2023, 12:12

Decisão interlocutória

23/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/01/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

14/12/2022, 14:43

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/10/2022, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2022, 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRATELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ARQUIVADO

27/09/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 22:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/09/2022, 13:35

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:24

SENTENÇA

•22/09/2022, 22:01