Usucapião 0300144-80.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0300144-80.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: NOELI APARECIDA SOUZA RÉU: LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES RÉU: ROSELI NOEMIA DA SILVA GUIMARÃES RÉU: LIGIA REGINA DE AZEVEDO RÉU: JUVALDO JOSÉ DE AZEVEDO RÉU: VERA LÚCIA GUIMARÃES SARDÁ RÉU: GILSON ACÁCIO SARDÁ RÉU: MARILENE GUIMARÃES DE LACERDA RÉU: HAMILTON SILVEIRA DE LACERDA, RÉU: DAYANE MICHELLE GUIMARÃES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 473,13 m², situado na Rua Içara, 172, bairro Monte Verde, município de Florianópolis SC, com as seguintes medidas e confrontações: Norte: medindo 17,032m em dois lances: 1º lance medindo 14,348m e o segundo lance medindo 2,684m, confrontando com a Rua da Içara; ao Leste: medindo 28,137m, confrontando com Ademir João de Amorim; ao Sul medindo 16,910m, confrontando Adilson Demóclito de Souza; ao Oeste: medindo 27,736m, confrontando com Otacílio João Martins Júnior. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03001448020178240091, requerida por NOELI APARECIDA SOUZA, CPF nº 57242208904, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300144-80.2017.8.24.0091/SC

07/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2017 Teor do ato: R.h.I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo atualizado que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.f) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias;g) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado

08/11/2017, 17:40

Determinado a emenda da inicial - R.h.I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo atualizado que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.f) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias;g) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o

24/05/2017, 19:11

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Partes do Processo(17)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(19)