Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5015885-12.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - CONDENADO - SOLTO

15/09/2025, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50158851220238240036/TJSC

11/09/2025, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158851220238240036/TJSC

31/07/2025, 23:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

07/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:34

Recebido o recurso de Apelação

30/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(95)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - CONDENADO - SOLTO

15/09/2025, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50158851220238240036/TJSC

11/09/2025, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158851220238240036/TJSC

31/07/2025, 23:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

07/05/2025, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:34

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:34

Recebido o recurso de Apelação

30/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

27/04/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:53

Despacho

25/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 24/03/2025 14:30. Refer. Evento 34

25/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

18/03/2025, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

20/02/2025, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

20/02/2025, 15:49

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

19/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

19/02/2025, 16:59

Expedição de ofício

19/02/2025, 16:58

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

19/02/2025, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2025, 17:14

Expedição de ofício

17/02/2025, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

17/02/2025, 17:11

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/02/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JULIANO TURRA

17/02/2025, 17:10

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/02/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

17/02/2025, 17:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 24/03/2025 14:30

14/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:23

Decisão interlocutória

31/01/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - DENUNCIADO

04/12/2024, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 03/12/2024

03/12/2024, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/12/2024, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

06/09/2024, 18:23

Expedição de mandado - JGSCEMAN

06/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/12/2023, 09:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/12/2023, 09:59

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

07/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS EDITAL Nº 310050987614 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS, portadora do RG n. 5151036/SC, inscrita no CPF n. 062.441.949-50, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de junho de 2023, por volta das 18h20min, na rua Reinoldo Batel, n. 105, bairro Vila Baependi, nesta cidade e comarca de Jaraguá do Sul, a denunciada Jaqueline Ercego de Freitas, com consciência e vontade, ciente da ilicitude de sua conduta, devido a desentendimento pretérito de somenos importância, ofendeu a integridade física da vítima Lilian Maria Gadotti, ocasionando-lhe "escoriação irregular, semicircular, compatível com mordedura em seio direito + equimoses em região esternal levemente violácea em região esternal e escoriação com crosta hemática em falange média do 5º quirodáctilo direito e edema em falange distal" 1. Assim agindo, a denunciada Jaqueline Ercego de Freitas, incorreu no crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015885-12.2023.8.24.0036/SC

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 14:13

Expedição de Edital

06/11/2023, 14:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

31/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:58

Recebida a denúncia

30/10/2023, 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - DENUNCIADO

17/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:25

Distribuído por dependência - Número: 50090726620238240036/SC

17/10/2023, 15:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:58