Execução Fiscal 0901143-74.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 446,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

SONIA MARIA PEIXER SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.380,10

03/09/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 02/09/2025 09:49:28

02/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:34

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/08/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 20:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 07:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 17:53

Expedição de ofício - 1 carta

11/02/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(133)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.380,10

03/09/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 02/09/2025 09:49:28

02/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:34

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/08/2025, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 20:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 07:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 17:53

Expedição de ofício - 1 carta

11/02/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/12/2024, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

29/11/2024, 07:31

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038429984. Valor transferido: R$ 2.235,76

08/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

07/11/2024, 04:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA MARIA PEIXER SOUZA)

07/11/2024, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/11/2024, 16:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

27/10/2024, 20:05

Decisão interlocutória

27/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:24

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 999,71

24/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 22:00

Expedição de Alvará

11/06/2024, 22:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

07/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: SONIA MARIA PEIXER SOUZA EDITAL Nº 310051192195 JUIZ DO PROCESSO:Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha Intimando(a)(s): SONIA MARIA PEIXER SOUZA, CPF: 97051276972. Fica pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). sob pena de liberação dos valores em caráter definitivo à parte credora. Foi expedido o presente edital,e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901143-74.2019.8.24.0006/SC

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 15:51

Expedição de Edital - intimação

06/11/2023, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901100-74.2018.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

06/11/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 03:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

03/08/2023, 18:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/08/2023, 18:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816431, Subguia 3029911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

14/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5816431, Subguia 3029911

16/06/2023, 15:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 5816431 - R$ 38,57

16/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2879959, Subguia 2889758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,44

26/05/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2023, 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2879959, Subguia 2889758

05/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

28/12/2022, 13:52

Expedição de ofício - 2 cartas

14/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

12/12/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2022, 16:44

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

02/03/2022, 14:08

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2879959 - R$ 51,36

15/01/2022, 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

15/01/2022, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

15/12/2021, 15:16

Expedição de mandado - BVHCEMAN

15/12/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/11/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

09/10/2021, 09:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

15/09/2021, 16:50

Decisão interlocutória

13/05/2021, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2020, 01:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 14:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

14/07/2020, 13:03

Expedição de ofício - 2 cartas

03/07/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/06/2020, 15:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/06/2020, 15:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/05/2020, 03:30

Juntada

13/05/2020, 19:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 20:56

Juntada

14/04/2020, 20:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070270027TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sonia Maria Peixer de Souza

09/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

03/04/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2020, 15:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Diante do pedido retro e com fundamento no artigo 28 da Lei n. 6.830/1990 determino a reunião deste(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, de forma que todos os atos de expropriação de bens do(a) devedor(a) para o pagamento dos débitos deverão ser realizados no feito principal. 2) Todavia, verifico que, nestes autos, a parte executada ainda não foi devidamente citada, condição essa necessária para que os demais atos executivos sejam realizados nos autos principais. Desse modo, cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, preferencialmente pelo correio, com AR. Caso frustrada a citação via postal, a citação deverá ser feita por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de carta precatória, se necessário, independentemente de novo despacho. Infrutífera a localização da parte devedora intime-se o exequente para a indicação do endereço atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo infrutíferas as tentativas de citação pelos meios acima e havendo pedido, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/1980. 3) Após a regular citação, não havendo embargos/exceção de pré-executividade, suspenda-se no sistema eletrônico o andamento dos processos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. 4) Certifique-se quanto as eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. 5) Cumpridos os itens acima, nos autos principais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débito atualizado que inclui os valores cobrados em todos os processos reunidos, de modo a viabilizar o impulso unificado. Junte-se a presente decisão nos autos apensos para ciência. I-se. Cumpra-se.

03/04/2020, 15:31

Conclusos para decisão interlocutória

03/06/2019, 18:59

Certidão emitida - Apensado ao processo 0901100-74.2018.8.24.0006 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/06/2019, 18:58

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0901100-74.2018.8.24.0006 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/06/2019, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20004104-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/03/2019 22:37

28/03/2019, 23:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 03:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 13:36

Mero expediente - SAJ - Intime-se o representante da Fazenda Pública exequente para que, dentro do prazo de 15 dias, requeira uma das três alternativas: I- unificação deste processo com outros ajuizados em face do mesmo devedor para ultrapassar o valor mínimo (art. 28 da Lei 6.830/1980); II- extinção do processo em atenção aos princípios da economicidade e da razoabilidade, de modo a desonerar os cofres estatais e permitir celeridade aos processos de efetiva relevância; ou, III- continuação do processo até a satisfação do crédito já garantido nos autos, em caso de penhora já efetivamente constituída, consoante arts. 1º e 2º da Lei Estadual 14.266/2007. Informo que, em caso de inércia da parte exequente dentro do prazo acima assinalado, restará caracterizada a falta de interesse no prosseguimento do feito, ensejando sua extinção, na forma do art. 2°, II, da Lei Estadual 14.266/2007.

19/02/2019, 13:35

Conclusos para despacho

13/02/2019, 18:18

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901100-74.2018.8.24.0006.

13/02/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:00

DECISÃO

•03/04/2020, 15:31

DESPACHO

•19/02/2019, 13:35