Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5036879-82.2022.8.24.0008 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5036879-82.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/12/2023, 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

11/12/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 24. Parte: AGOSTINHO PEREIRA

11/12/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 24. Parte: WECO DO BRASIL LTDA

11/12/2023, 14:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

04/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0600897-24.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 39

04/12/2023, 12:49

Transitado em Julgado

04/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WECO DO BRASIL LTDA REQUERIDO: AGOSTINHO PEREIRA EDITAL Nº 310051213949 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AGOSTINHO PEREIRA, endereço: Rua Amazonas, 1920, AP.203-A - Garcia - 89021000, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS para recorrer(em), querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Parte Dispositiva da Sentença: "Portanto, inexistindo nos autos elementos probatórios concretos e aptos a revelar a ocorrência do alegado abuso de personalidade em desvio de finalidade, a rejeição do pedido é medida que se impõe. Do exposto, rejeito o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência, haja vista que incabíveis em incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica (cf. STJ, AgInt no REsp n. 1852515, Moura Ribeiro, 24.08.2020: "Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente").Intimem-se.Preclusa esta decisão, traslade-se cópia ao feito principal e arquive-se o incidente." 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5036879-82.2022.8.24.0008/SC

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 09/11/2023 Prazo de citação/intimação: 01/12/2023

06/11/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 15:25

Expedição de Edital

06/11/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 22:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:37

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Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 24. Parte: AGOSTINHO PEREIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 24. Parte: WECO DO BRASIL LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0600897-24.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 39

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

Expedição de Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

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