Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003609-58.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAC ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TUBARAO - DPC

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

27/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2026, 15:06

Juntado(a)

26/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006335-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

03/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

01/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:52

Juntado(a)

25/03/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR

25/03/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISAC ROCHA DA SILVA

25/03/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE

22/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(240)

Juntado(a)

27/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2026, 15:06

Juntado(a)

26/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006335-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

03/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:49

01/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:52

Juntado(a)

25/03/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR

25/03/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISAC ROCHA DA SILVA

25/03/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE

22/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

22/03/2024, 17:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO01CR

21/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE

19/03/2024, 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAC ROCHA DA SILVA - CONDENADO

19/03/2024, 15:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/03/2024, 15:32

Juntado(a)

19/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2024, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/03/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

06/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:49

Despacho

05/03/2024, 17:49

Juntado(a)

06/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:47

Juntado(a)

06/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAC ROCHA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2024, 10:18

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 00036095820168240075

06/02/2024, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00036095820168240075/TJSC

23/11/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ISAC ROCHA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) OFENDIDO: MATHEUS DE SOUZA BARBOSA (OFENDIDO) OFENDIDO: CRISTIANO LEHMKUHL MACHADO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003609-58.2016.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 95) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC

29/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:12

Terminativa - Improcedência do pedido

26/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/09/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta

05/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 14:14

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

28/08/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/07/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/07/2023, 16:59

Despacho

06/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

09/06/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/05/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/04/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/04/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:20

Juntado(a)

24/04/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 19/04/2023 14:30. Refer. Evento 117

20/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2023, 13:29

Despacho

19/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

17/03/2023, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

14/03/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

13/03/2023, 15:42

Expedição de mandado - LGACEMAN

13/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

01/03/2023, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 18/02/2023

18/02/2023, 17:27

Juntado(a)

17/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/02/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/02/2023, 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

15/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/02/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA

10/02/2023, 17:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAC ROCHA DA SILVA - DENUNCIADO

10/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 17:02

Expedição de ofício

10/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

10/02/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

10/02/2023, 16:58

Expedição de ofício

10/02/2023, 16:57

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/02/2023, 16:56

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/02/2023, 16:54

Expedição de mandado - LGACEMAN

10/02/2023, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

10/02/2023, 16:37

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/02/2023, 16:32

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:41

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:42

Juntada de Petição

13/09/2022, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/08/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 19/04/2023 14:30

17/08/2022, 08:16

Despacho

16/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/01/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/01/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/01/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2022, 18:58

Despacho

20/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/06/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/06/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2021, 15:53

Despacho

24/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/11/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/11/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 01:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 01:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/08/2020, 01:49

Juntada

29/11/2019, 19:13

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:10

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTRO.19.10074012-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/11/2019 21:35

28/11/2019, 21:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 18:53

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.

26/11/2019, 13:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/11/2019, 22:27

documento digitalizado

18/11/2019, 15:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/11/2019, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/11/2019, 15:13

Juntada

11/11/2019, 19:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/023321-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Maurílio Pereira

11/11/2019, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20020097-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 16:15

11/11/2019, 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 19:03

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca do retorno da deprecata de fls.233/239 sem cumprimento.

08/11/2019, 19:03

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DTRO.19.00013126-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 07/11/2019 14:08 Complemento: Comarca deprecada: Comarca de Charqueada, RS. Objeto: Citação do acusado Isac Rocha da Silva.Não cumprida.

08/11/2019, 19:01

Juntada

10/10/2019, 17:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20018032-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2019 15:08

10/10/2019, 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 16:55

Juntada de documento

09/10/2019, 16:55

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público e a Defesa acerca da expedição de Carta Precatória de fl 226.

09/10/2019, 16:55

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

07/10/2019, 15:19

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTRO.19.00011090-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2019 16:35 Complemento: Ofício 2065/2019, oriundo da CPP, encaminhando objeto, sendo cadastrado e enviado à Secretaria do Foro.

04/10/2019, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2018, 21:31

Mero expediente - SAJ - Ante o novo endereço fornecido pelo "parquet" à fl. 222, expeça-se carta precatória para citação do acusado à Comarca de Charqueadas/RS, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão da fl. 197.

13/11/2018, 15:43

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20018035-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2018 15:29

06/11/2018, 17:02

Juntada

05/11/2018, 19:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2018, 21:37

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 218.

31/10/2018, 17:34

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DTRO.18.00014974-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 30/10/2018 14:27 Complemento: Retorno de CP remetida para Comarca de São Leopoldo/RS.

31/10/2018, 17:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 01:31

Juntada de documento

03/07/2018, 13:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 00:35

Juntada

13/06/2018, 20:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018, 18:47

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da expedição da carta precatória às fl.200.

13/06/2018, 18:47

Juntada de documento

13/06/2018, 18:47

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

30/04/2018, 14:16

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 198, expeça-se carta precatória de citação do acusado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de fl. 197.

27/04/2018, 17:34

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:28

Certidão emitida - Genérico

23/04/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/04/2018, 17:14

Decisão interlocutória - SAJ - Não vislumbrando, em princípio, qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, e reunindo o caderno investigatório elementos suficientes para justificar a deflagração da persecutio criminis, RECEBO A DENÚNCIA, determinando a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientificado de que caso não oferecida a resposta ou não constituído defensor, será assistido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

27/09/2017, 20:12

Conclusos para despacho

25/09/2017, 14:35

Juntada de documento

25/09/2017, 14:35

Juntada de documento

25/09/2017, 14:35

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WTRO.17.20012986-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/09/2017 18:18

22/09/2017, 18:48

Juntada

19/09/2017, 19:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2017, 12:58

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das informações de fls. 178/188.

12/09/2017, 12:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.17.00011605-7 Tipo da Petição: Informações Data: 11/09/2017 15:58 Complemento: IP Baixado

12/09/2017, 12:55

Juntada de documento

21/08/2017, 15:09

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

17/08/2017, 15:55

Juntada de documento

17/08/2017, 15:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

17/08/2017, 15:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTRO.17.20008204-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2017 16:55

21/06/2017, 17:24

Mero expediente - SAJ - Promova-se a baixa dos autos à Delegacia de origem para que, no prazo de 90 (noventa) dias, sejam complementadas as diligências investigatórias, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 169).

05/06/2017, 12:24

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20002069-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2017 09:07

22/02/2017, 11:21

Juntada

15/02/2017, 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2017, 13:51

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das informações prestadas (fls. 142/165).

15/02/2017, 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.17.00000976-7 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2017 18:17 Complemento: IP Baixado

15/02/2017, 12:33

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000176-12.2017.8.24.0075 - Restituição de Coisas Apreendidas, nesta data.

18/01/2017, 17:51

Incidente processual iniciado - 0000176-12.2017.8.24.0075 - Restituição de Coisas Apreendidas

18/01/2017, 17:51

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

19/12/2016, 14:29

Juntada de documento

19/12/2016, 14:28

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

19/12/2016, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.20017186-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2016 13:13

05/12/2016, 13:34

Juntada

30/11/2016, 11:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.20016992-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2016 18:18

29/11/2016, 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2016, 14:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das informações juntadas às fls. 120/132..

29/11/2016, 12:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.16.00015067-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/11/2016 18:35 Complemento: Termo de Entrega

29/11/2016, 12:57

Mero expediente - SAJ - Promova-se a baixa dos autos à Delegacia de origem, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sejam complementadas as diligências investigatórias, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 117.

28/09/2016, 14:49

Conclusos para despacho

05/09/2016, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.20012349-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/09/2016 16:01

02/09/2016, 16:46

Certidão emitida - Genérico

16/08/2016, 18:14

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTRO.16.00010502-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2016 14:38 Complemento: Ofício nº 1283/DSP/2016 da Delegacia Geral de Polícia Civil de Tubarão - SC encaminhando objetos à Secretaria do Fórum e ao Cartório da 1ª Vara Criminal (CD).

04/08/2016, 18:38

Juntada

03/08/2016, 11:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2016, 18:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/08/2016, 16:51

Juntada de documento

02/08/2016, 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.16.00010563-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 14:40

02/08/2016, 16:44

Juntada de documento

27/07/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

27/07/2016, 14:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.16.00009403-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 04/07/2016 15:45

06/07/2016, 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.16.00009403-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 04/07/2016 15:45

06/07/2016, 16:34

documento digitalizado

04/07/2016, 13:52

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Prevenção

04/07/2016, 13:33

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 12:12

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 16:55

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•03/02/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:49

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 12:12

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 16:55

DESPACHO

•13/11/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 18:47

DESPACHO

•27/04/2018, 17:34

DECISÃO

•27/09/2017, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 12:58

DESPACHO

•05/06/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2017, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 12:59

DESPACHO

•28/09/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2016, 16:51