Execução Fiscal 0002797-13.2002.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0002797-13.2002.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/02/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

01/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 07/12/2023 Prazo de citação/intimação: 31/01/2024

07/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: COMEXPOL - COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. EXECUTADO: AMAURI GUMZ EXECUTADO: JORGE MAFRA EDITAL Nº 310051218944 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): COMEXPOL - COMERCIAL EXPORTADORA LTDA., CNPJ: 02803166000171; AMAURI GUMZ, CPF: 00484932950 e JORGE MAFRA, CPF: 00478817983, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. P.R.I. Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Por fim, arquive-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002797-13.2002.8.24.0073/SC

07/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/11/2023, 19:15

Intimação por Edital

06/11/2023, 19:15

Intimação por Edital

06/11/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 19:13

Juntado(a)

06/11/2023, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

11/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/08/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 02:22

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2020, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 13:51

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a)

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

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