Agravo em Recurso Especial 8001076-57.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · ÓrgãoJulgador#16789 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDREAS RICHARD KELBERT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284987/2024

15/04/2024, 13:56

Protocolizada Petição 284987/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de ANDREAS RICHARD KELBERT

11/04/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 06:00

Acórdão

•19/03/2024, 18:37

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 18:37

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Sentença

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Certidão

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 06:00

Acórdão

•19/03/2024, 18:37

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 18:37

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Sentença

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Certidão

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

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Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Questão de Ordem

•19/03/2024, 18:36

Sentença

•19/03/2024, 18:36

Sentença

•19/03/2024, 18:36

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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