Agravo em Recurso Especial 5028327-24.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SIRLEI TOME PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540721/2024

26/06/2024, 17:01

Protocolizada Petição 540721/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de SIRLEI TOME PINTO

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 18:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2024, 17:13

Documentos

Questão de Ordem

•17/05/2024, 17:13

Acórdão

•17/05/2024, 17:13

Decisão

•17/05/2024, 17:13

Despacho de admissibilidade

•17/05/2024, 17:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/05/2024, 17:13

Juízo de Retratação

•17/05/2024, 17:13

Decisão

•17/05/2024, 17:13

Questão de Ordem

•17/05/2024, 17:13

Recebimento da denúncia/representação

•17/05/2024, 17:13

Certidão

•17/05/2024, 17:13

Decisão

•17/05/2024, 17:13

Questão de Ordem

•17/05/2024, 17:13

Questão de Ordem

•17/05/2024, 17:13

Sentença

•17/05/2024, 17:13