Recurso Especial 0900328-74.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDSON LUIZ MASIEIRO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO ZANELATO MASIEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE NASARIO DA ROSA PESCADOR

OAB/SC 020991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 622115/2025

04/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 622115/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 17:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2025, 14:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 14:31

Outros Documentos

•16/06/2025, 14:31

Acórdão

•16/06/2025, 14:31

Acórdão

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Certidão

•16/06/2025, 14:31

Outros Documentos

•16/06/2025, 14:31

Outros Documentos

•16/06/2025, 14:31

Acórdão

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Despacho

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Todos os documentos(37)

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 14:31

Outros Documentos

•16/06/2025, 14:31

Acórdão

•16/06/2025, 14:31

Acórdão

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Certidão

•16/06/2025, 14:31

Outros Documentos

•16/06/2025, 14:31

Outros Documentos

•16/06/2025, 14:31

Acórdão

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Despacho

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Certidão

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•16/06/2025, 14:31

Sentença

•16/06/2025, 14:31

Despacho

•16/06/2025, 14:31

Certidão

•16/06/2025, 14:31

Decisão

•16/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:30

Certidão

•16/06/2025, 14:30

Decisão

•16/06/2025, 14:30

Despacho

•16/06/2025, 14:30

Decisão

•16/06/2025, 14:30