Procedimento Comum Cível 0001395-61.2012.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Partes do Processo

EDEMAR PUTTLITZ

CPF

Autor

MARLENE PUTTLITZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7756363, Subguia 3970022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,33

09/07/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.639,58

29/05/2024, 10:48

Expedição de Alvará

27/05/2024, 18:13

Juntada - Extrato Subconta - 1300200665<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 09:44

Baixa Definitiva

24/05/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AHTUN

22/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2024. Parte EDEMAR PUTTLITZ, Guia 7756363, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3970022&modulo=A' target='_blank'>3970022</a>

22/04/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE PUTTLITZ

22/04/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 14:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDEMAR PUTTLITZ - Guia 7756363 - R$ 83,33

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE

09/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:18

Todas as movimentações(109)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7756363, Subguia 3970022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,33

09/07/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.639,58

29/05/2024, 10:48

Expedição de Alvará

27/05/2024, 18:13

Juntada - Extrato Subconta - 1300200665<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 09:44

Baixa Definitiva

Documentos

80

•07/11/2023, 00:00

24/05/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AHTUN

22/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2024. Parte EDEMAR PUTTLITZ, Guia 7756363, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3970022&modulo=A' target='_blank'>3970022</a>

22/04/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE PUTTLITZ

22/04/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 14:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDEMAR PUTTLITZ - Guia 7756363 - R$ 83,33

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE

09/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AHTUN

08/04/2024, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE

08/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR PUTTLITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE PUTTLITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

08/04/2024, 12:20

Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 00013956120128240002/TJSC

05/04/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EDEMAR PUTTLITZ ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: MARLENE PUTTLITZ ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0001395-61.2012.8.24.0002/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

07/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/02/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 05:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 05:14

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/01/2014, 15:04

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pela parte autora/recorrida.

07/01/2014, 15:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1754 Página:

08/11/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0048/2013 Teor do ato: I - Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. II - Intime-se a parte recorrida para apresentar, querendo, contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

06/11/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

01/11/2013, 12:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - I - Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. II - Intime-se a parte recorrida para apresentar, querendo, contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.

30/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2013, 12:00

Juntada de apelação - Protocolo Eletrônico. Petição protocolada eletronicamente pelo Dr. Daniel Rosa Correia apresentando Recurso de Apelação nos presentes autos.

24/10/2013, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 169/178 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 30/09/2013 e término em 29/10/2013, tendo sido protocolado em 18/10/2013.

24/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

23/10/2013, 12:00

Juntada de outros - Procuração Pública de Representar em Ação Judicial a quem confere poderes ao Dr. Daniel Rosa Correia.

02/10/2013, 12:00

Carga ao Advogado

02/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1725 Página:

27/09/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0042/2013 Teor do ato: 3. Dispositivo: Ante os fatos e fundamentos expostos, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por desapropriação indireta, no valor de R$ 13.969,56, acrescida das seguintes verbas: a) correção monetária, com base na variação do INPC, desde a data de elaboração do laudo pericial (30.05.2013 - fl. 107); b) juros moratórios no percentual de 6% ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos da MP 2.183/01 e do art. 15-B, do DL 3.365/41; c) juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, nos termos da súmula 618, do STF. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios, os quais, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 5% sobre o valor da condenação. Nos termos do art. 33 da LCE 156/97, a parte requerida é isenta do pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC), Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

25/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2013, 12:00

Publicação e registro da sentença

20/09/2013, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - 3. Dispositivo: Ante os fatos e fundamentos expostos, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por desapropriação indireta, no valor de R$ 13.969,56, acrescida das seguintes verbas: a) correção monetária, com base na variação do INPC, desde a data de elaboração do laudo pericial (30.05.2013 - fl. 107); b) juros moratórios no percentual de 6% ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos da MP 2.183/01 e do art. 15-B, do DL 3.365/41; c) juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, nos termos da súmula 618, do STF. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios, os quais, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 5% sobre o valor da condenação. Nos termos do art. 33 da LCE 156/97, a parte requerida é isenta do pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

16/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo para a parte requerida manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 107/139.

30/07/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175268442TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 08/07/2013

15/07/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

15/07/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/07/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo Eletrônico. Petição protocolada eletronicamente pelo Dr. Gelson Joel Simon apresentando Alegações Finais nos presentes autos.

21/06/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1650 Página:

14/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

12/06/2013, 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo nº 000017112. Relatório de Avaliação Técnica apresentado pelo Perito e Eng. Agrônomo Gilberto Rossatto.

12/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 107/139 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

12/06/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0027/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 107/139 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC)

12/06/2013, 12:00

Carga ao Perito

03/06/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 000016337. Petição subscrita pelo Advogado Autárquico, Dr. Daniel Rosa Correia, requerendo a juntada do comprovante de recolhimento de custas.

13/05/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175264304TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 29/04/2013

10/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1617 Página:

26/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1617 Página:

26/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo Eletrônio. Petição protocolada eletronicamente pelo Dr. Gelson Joel Simon informando que os autores comparecerão à audiência independentemente de intimação.

25/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0019/2013 Teor do ato: Na forma da Portaria 78/2012, deste Juízo, fica intimado o autor para efetuar o pagamento das despesas do Oficial de Justiça com a intimação pessoal das partes(mandado 1), no valor de R$ 80,36, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo recolhido o valor, fica o advogado das partes já advertido de que deverá apresentar seus clientes à perícia designada, na forma do ato ordinatório de fls. 94, independentemente de intimação. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

24/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0019/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 30/05/2013, às 13:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Prorpriedade de Edemar Puttlitz. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Gilberto Rossato Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC), Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

24/04/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124258273TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Gilberto Rossato Diligência : 18/04/2013

23/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Na forma da Portaria 78/2012, deste Juízo, fica intimado o autor para efetuar o pagamento das despesas do Oficial de Justiça com a intimação pessoal das partes(mandado 1), no valor de R$ 80,36, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo recolhido o valor, fica o advogado das partes já advertido de que deverá apresentar seus clientes à perícia designada, na forma do ato ordinatório de fls. 94, independentemente de intimação.

23/04/2013, 12:00

Juntada de outros - Protocolo nº 000015882. Expediente subscrito pelo Eng. Agrônomo Gilberto Rossato informando que aceita a proposta e desingando a data de 30/05/2013, às 13:00 horas para a realização da perícia técnica na propriedade dos autores.

22/04/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

22/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 30/05/2013, às 13:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Prorpriedade de Edemar Puttlitz. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Gilberto Rossato

22/04/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cancelado - Helio Antônio Morandi (CPF: 445.070.110-00) Local: Cartório Judicial - 26/04/2013

22/04/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

22/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1607 Página:

12/04/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

11/04/2013, 12:00

Juntada de outros - Protocolo Eletrônico. Petição protocolizada pelo réu Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA, apresentando assistente técnico bem como quesitos.

10/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0016/2013 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 79/83, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

10/04/2013, 12:00

Juntada de outros - Comprovante de abertura de subconta.

09/04/2013, 12:00

Juntada de agravo retido - Protocolo eletrônico. Agravo retido.

09/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 79/83, no prazo de 10 (dez) dias.

09/04/2013, 12:00

Juntada de outros - Protocolo Eletrônico. Petição protocolizada pelo réu Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA, apresentando assistente técnico bem como quesitos.

09/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2013 Data da Publicação: 01/04/2013 Número do Diário: 1598 Página:

01/04/2013, 12:00

Juntada de outros - Protocolo Eletrônico. Petição protocolada eletronicamente pelo Dr. Gelson Joel Simon apresentando queistos a serem respondidos pelo perito.

26/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0014/2013 Teor do ato: Ante o exposto, rechaço as preliminares aventadas. Prosseguindo o feito. Nomeio como perito judicial o Dr. Gilberto Rossato (Engenheiro Agrônomo), com endereço na Avenida Anchieta, centro, Anchieta-SC, CEP - 89.970-000, fone: (49) 3653-0156, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo ou apresentar justificativa da recusa. Fixo, desde logo, os honorários do perito em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Deverá o Perito entregar o laudo em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos. Escoado o prazo para as partes apresentarem quesitos, oficie-se o perito nomeado para que informe data e horário da realização da perícia e encaminhando os quesitos das parte. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC)

26/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/03/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, rechaço as preliminares aventadas. Prosseguindo o feito. Nomeio como perito judicial o Dr. Gilberto Rossato (Engenheiro Agrônomo), com endereço na Avenida Anchieta, centro, Anchieta-SC, CEP - 89.970-000, fone: (49) 3653-0156, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo ou apresentar justificativa da recusa. Fixo, desde logo, os honorários do perito em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Deverá o Perito entregar o laudo em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos. Escoado o prazo para as partes apresentarem quesitos, oficie-se o perito nomeado para que informe data e horário da realização da perícia e encaminhando os quesitos das parte.

13/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/03/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/03/2013, 12:00

Juntada de impugnação - Protocolo Eletrônico. Petição protocolada eletronicamente pelo Dr. Gelson Joel Simom Impugnando a contestação ofertada.

05/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 1579 Página:

01/03/2013, 12:00

Juntada de contestação - Protocolo Eletrônico. Petição subscrita pelo Dr. Daniel Rosa Correia e protocolada eletornicamente, apresentando Contestação nos autos em epígrafe.

27/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 33/49, no prazo de 10 (dez) dias.

27/02/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0007/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 33/49, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

27/02/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 000014201. Devolvida pelo Juízo de Direito do Fórum Central/SC, objetivando a Citação do Réu. Cumprida.

08/02/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/02/2013, 12:00

Juntada de ofício - Ofício informando que a carta precatória foi distribuída.

15/01/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

18/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu, com as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil.

11/12/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/12/2012 através da guia nº 1015827-81 no valor de 100,70

10/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 1533 Página:

07/12/2012, 12:00

Juntada de outros - Protocolo Eletrônico. Petição protocolada Eletronicamente pelo Dr. Gélson Joel Simon apresentando comprovante de recolhimento das custas iniciais e contrato de honorários requerido.

05/12/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0050/2012 Teor do ato: Vistos. I - A parte autora postulou a concessão do benefício da justiça gratuita. II - Por conta disso, com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Resolução nº 04/2006, do Conselho da Magistratura, e art. 284, parágrafo único, do Código de Processo, determino que a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, traga aos autos declaração de ajuste do imposto de renda, certidão positiva do Cartório de Registro de Imóveis e certidão positiva do Detran (relativas à parte autora quanto à seu cônjuge), declaração da Cidasc (relativa aos animais cadastrados em seu nome), bem como contrato de honorários advocatícios firmado com seu procurador. Advogados(s): Gélson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

05/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos. I - A parte autora postulou a concessão do benefício da justiça gratuita. II - Por conta disso, com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Resolução nº 04/2006, do Conselho da Magistratura, e art. 284, parágrafo único, do Código de Processo, determino que a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, traga aos autos declaração de ajuste do imposto de renda, certidão positiva do Cartório de Registro de Imóveis e certidão positiva do Detran (relativas à parte autora quanto à seu cônjuge), declaração da Cidasc (relativa aos animais cadastrados em seu nome), bem como contrato de honorários advocatícios firmado com seu procurador.

23/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

21/11/2012, 12:00