Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001440-53.2017.8.24.0018 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001440-53.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2026, 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

24/02/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/02/2026, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.390,41

17/11/2025, 10:14

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 15/09/2025 11:53:33

13/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.388,23

13/11/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:50

Juntada de Petição

20/10/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50851062520258240000/TJSC

20/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/10/2025, 01:04

Juntado(a) - Recibo de Envio de Requisição de Pagamento de Precatório (código 147924)

16/10/2025, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2025, 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: 1. O executado concordou expressamente com os cálculos trazidos pelo exequente às fls. 206, mas impugnou os novos cálculos das fls. 193-205, insurgindo-se contra os encargos aplicados;Tratando-se de impugnação parcial do débito, com fulcro no § 4º do art. 535 do Código de Processo Civil, em cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, sobre o valor incontroverso.A requisição para formação do precatório - que se restringe ao valor do principal - deve ser extraída nos moldes da Resolução nº 49/2013 do TJSC e Resolução nº 115 do CNJ, observando: a) não incide contribuição previdenciária porquanto pensão assistencial; b) não incide imposto de renda porquanto o valor mensal fica aquém da faixa de isenção; c) trata-se de verba de natureza alimentar (art. 100, § 1º da CF/88); d) caso a parte comprove possuir 60 anos ou mais, ou ainda, apresente laudo médico a confirmar diagnóstico a enquadrar no rol do art. 13 da Resolução nº 115/2010/CNJ, fica autorizado o pagamento preferencial (prioridade constitucional) nos moldes do § 2º do artigo 100 da CF/88.Tocante à verba honorária, requisite-se ao executado o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, inciso II do CPC), ciente o destinatário de que, em não havendo pagamento nesse prazo, será fixada nova verba honorária e retomada a contagem dos juros de mora, bem como sequestrado o recurso suficiente ao adimplemento.Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores dos honorários se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte (Lei 8.541/92, art. 46), ressalvados os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados neces

09/05/2019, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 1. O executado concordou expressamente com os cálculos trazidos pelo exequente às fls. 206, mas impugnou os novos cálculos das fls. 193-205, insurgindo-se contra os encargos aplicados;Tratando-se de impugnação parcial do débito, com fulcro no § 4º do art. 535 do Código de Processo Civil, em cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, sobre o valor incontroverso.A requisição para formação do precatório - que se restringe ao valor do principal - deve ser extraída nos moldes da Resolução nº 49/2013 do TJSC e Resolução nº 115 do CNJ, observando: a) não incide contribuição previdenciária porquanto pensão assistencial; b) não incide imposto de renda porquanto o valor mensal fica aquém da faixa de isenção; c) trata-se de verba de natureza alimentar (art. 100, § 1º da CF/88); d) caso a parte comprove possuir 60 anos ou mais, ou ainda, apresente laudo médico a confirmar diagnóstico a enquadrar no rol do art. 13 da Resolução nº 115/2010/CNJ, fica autorizado o pagamento preferencial (prioridade constitucional) nos moldes do § 2º do artigo 100 da CF/88.Tocante à verba honorária, requisite-se ao executado o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, inciso II do CPC), ciente o destinatário de que, em não havendo pagamento nesse prazo, será fixada nova verba honorária e retomada a contagem dos juros de mora, bem como sequestrado o recurso suficiente ao adimplemento.Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores dos honorários se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte (Lei 8.541/92, art. 46), ressalvados os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (

08/03/2019, 14:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.390,41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 15/09/2025 11:53:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.388,23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50851062520258240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Juntado(a) - Recibo de Envio de Requisição de Pagamento de Precatório (código 147924)

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