Apelação / Remessa Necessária 5001110-45.2022.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.251,82

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém

Partes do Processo

SILVESTRE HEINZEN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0

04/09/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/07/2025, 18:39

Recurso Extraordinário - negado seguimento

14/07/2025, 18:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0

04/09/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:28

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/07/2025, 18:39

Recurso Extraordinário - negado seguimento

14/07/2025, 18:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:28

Recurso Extraordinário sobrestado

18/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/02/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 23

18/12/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

01/12/2023, 15:52

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/11/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

21/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

07/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 147

06/11/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

02/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

31/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

23/10/2023, 17:56

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

23/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/10/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 20:17

AGRAVO

•31/10/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:56