Petição Criminal 5006005-10.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MURIALDO CLAUDIO

CPF

Autor

DANIELLA RINALDI CLAUDIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/04/2026, 12:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/04/2026, 12:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/10/2025, 17:36

Despacho

03/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/05/2025, 01:23

Despacho

06/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/05/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(193)

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/04/2026, 12:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/04/2026, 12:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/10/2025, 17:36

Despacho

03/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:04

09/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/05/2025, 01:23

Despacho

06/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/05/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/05/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

02/05/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

24/04/2025, 17:30

Expedição de mandado - Prioridade - BNUCEMAN

24/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:14

Despacho

24/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:16

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:55

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:55

Despacho

13/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 15:22

Juntada de Petição

13/12/2024, 13:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/12/2023, 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELLA RINALDI CLAUDIO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/12/2023, 14:18

Despacho

12/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

08/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MURIALDO CLAUDIO ACUSADO: DANIELLA RINALDI CLAUDIO DE SOUZA EDITAL Nº 310051223509 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIELLA RINALDI CLAUDIO DE SOUZA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) citada(s) para que este responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5006005-10.2022.8.24.0075/SC

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 06:54

Juntada de certidão

07/11/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/10/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/10/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:37

Despacho

31/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:56

Juntada de Petição

24/10/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/10/2023, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

03/10/2023, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

29/09/2023, 13:54

Expedição de mandado - Prioridade - BNUCEMAN

29/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/09/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/09/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:29

Despacho

26/09/2023, 11:29

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/08/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 01:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/08/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 94 e 95

07/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

28/07/2023, 14:37

Expedição de mandado - Prioridade - TROCEMAN

28/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 13:16

Recebida a queixa

28/07/2023, 13:16

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/04/2023, 23:59

Despacho

17/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:40

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 73

11/04/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5346348, Subguia 2794627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 360,31

06/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5346348, Subguia 2794627

04/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIALDO CLAUDIO. Justiça gratuita: Indeferida.

04/04/2023, 15:22

Juntada - Guia Gerada - MURIALDO CLAUDIO - Guia 5346348 - R$ 360,31

04/04/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/03/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 01:17

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 20/03/2023 14:00. Refer. Evento 6

28/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:58

Despacho

28/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/03/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

20/03/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

20/03/2023, 12:00

Expedição de mandado - Plantão - TROCEMAN

20/03/2023, 09:32

Despacho

17/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 14:34

Despacho

16/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

14/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:51

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/03/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

08/02/2023, 13:47

Expedição de mandado - Prioridade - CPVACEMAN

07/02/2023, 17:08

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/02/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

01/02/2023, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

01/02/2023, 11:57

Expedição de mandado - Prioridade - TROCEMAN

01/02/2023, 08:58

Expedição de mandado - Prioridade - TROCEMAN

01/02/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/12/2022, 23:59

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 20/03/2023 14:00

14/12/2022, 16:18

Decisão interlocutória

14/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIALDO CLAUDIO. Justiça gratuita: Requerida.

23/05/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:49

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:14