Execução Fiscal 5005153-09.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.340,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC

CNPJ

Autor

PROMUNDI DO BRASIL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO ARNALDO LAURINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

13/03/2026, 14:21

Expedição de mandado - RIOCEMAN

13/03/2026, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12478657, Subguia 6607045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,82

13/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 14:04

Link para pagamento - Guia: 12478657, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6607045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6607045</a>

25/02/2026, 14:01

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 12478657 - R$ 155,82

25/02/2026, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 53/2025 - Comarca de Ituporanga

07/11/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

13/03/2026, 14:21

Expedição de mandado - RIOCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:21

13/03/2026, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12478657, Subguia 6607045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,82

13/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 14:04

Link para pagamento - Guia: 12478657, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6607045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6607045</a>

25/02/2026, 14:01

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 12478657 - R$ 155,82

25/02/2026, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 53/2025 - Comarca de Ituporanga

07/11/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:07

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 16/05/2025

16/05/2025, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

12/05/2025, 12:49

Expedição de mandado de citação - RIOCEMAN

12/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ARNALDO LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 12:17

Decisão interlocutória

09/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10231423, Subguia 5326039 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

08/05/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 10231423, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5326039&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5326039</a>

22/04/2025, 13:24

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 10231423 - R$ 45,82

22/04/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

09/12/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

26/11/2024, 14:54

Expedição de mandado - RIOCEMAN

26/11/2024, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9239766, Subguia 4749803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

26/11/2024, 09:18

Link para pagamento - Guia: 9239766, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4749803&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4749803</a>

13/11/2024, 10:54

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 9239766 - R$ 45,82

13/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/11/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

12/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/08/2024, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

23/07/2024, 15:29

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/07/2024, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8338073, Subguia 4257591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,32

23/07/2024, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8338073, Subguia 4257591

15/07/2024, 11:27

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 8338073 - R$ 56,32

15/07/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:31

Despacho

02/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/01/2024, 03:00

Intimado em Secretaria

08/11/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

08/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: PROMUNDI DO BRASIL INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310051228479 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PROMUNDI DO BRASIL INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 08518745000159Certidão de Dívida Ativa nº 702 e 616. Valor do Débito: 6.340,10. Data do Valor da Ação: 08/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005153-09.2022.8.24.0035/SC

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

28/06/2023, 12:53

Expedição de mandado - RSLCEMAN

28/06/2023, 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5811429, Subguia 3027381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,88

28/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5811429, Subguia 3027381

16/06/2023, 09:40

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 5811429 - R$ 36,88

16/06/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

01/02/2023, 10:09

Expedição de mandado - PELCEMAN

31/01/2023, 13:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4910814, Subguia 2581777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

31/01/2023, 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4910814, Subguia 2581777

25/01/2023, 09:45

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 4910814 - R$ 13,89

25/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2022, 14:01

Determinada a citação

14/09/2022, 09:48

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 09:48