Agravo em Recurso Especial 5000525-95.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDREAS RICHARD KELBERT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290094/2024

16/04/2024, 13:17

Protocolizada Petição 290094/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de ANDREAS RICHARD KELBERT

12/04/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 19:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 08:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/03/2024, 16:59

Juízo de Retratação

•21/03/2024, 16:59

Decisão

•21/03/2024, 16:59

Acórdão

•21/03/2024, 16:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2024, 16:59

Decisão

•21/03/2024, 16:59

Certidão

•21/03/2024, 16:59

Questão de Ordem

•21/03/2024, 16:59

Questão de Ordem

•21/03/2024, 16:59

Sentença

•21/03/2024, 16:59

Decisão

•21/03/2024, 16:59

Decisão

•21/03/2024, 16:59

Recebimento da denúncia/representação

•21/03/2024, 16:59