Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016131-62.2023.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016131-62.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES EDITAL Nº 310053159706 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES, CPF: 096.***.109-20, nascido(a) em 20/11/1995 e filho(a) de SOLANGE DOS SANTOS. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 2 de outubro de 2022, por volta das 15h41min, na Rua José Fernando de Carvalho, Bairro São Pedro, nesta cidade e comarca, o denunciado ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES, com consciência e vontade, atuando em manifesta ofensa à segurança viária e coletividade em geral, conduzia a motocicleta ("HONDA/CB 300R, placa MHO3C41") sem a devida e necessária Carteira Nacional de Habilitação1, gerando perigo de dano, inclusive pela direção anormal e perigosa que desenvolvia (e em plena via de circulação de reconhecida e intensa movimentação). Segundo consta, na data citada, integrantes da Polícia Militar local efetuavam rondas no mencionado endereço, ocasião em que visualizaram o denunciado ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES transitando em atitude suspeita, na companhia de um terceiro transportando uma sacola com algum tipo de objeto e iniciando uma tentativa de fuga. Durante o acompanhamento policial por diversas quadras, o denunciado não parou em cruzamentos, não ligou o pisca para efetuar conversões à esquerda ou direita, e transitou em velocidade superior à permitida, gerando perigo de dano. Assim procedendo, o denunciado ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES resta incurso nas sanções do art. 309 da Lei n. 9.503/97. OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016131-62.2023.8.24.0018/SC

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES EDITAL Nº 310051229031 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES, CPF: 09647610920, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...Na tarde do dia 2 de outubro de 2022, por volta das 15h41min, na Rua José Fernando de Carvalho, Bairro São Pedro, nesta cidade e comarca, o denunciado ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES, com consciência e vontade, atuando em manifesta ofensa à segurança viária e coletividade em geral, conduzia a motocicleta ("HONDA/CB 300R, placa MHO3C41") sem a devida e necessária Carteira Nacional de Habilitação1, gerando perigo de dano, inclusive pela direção anormal e perigosa que desenvolvia (e em plena via de circulação de reconhecida e intensa movimentação). Segundo consta, na data citada, integrantes da Polícia Militar local efetuavam rondas no mencionado endereço, ocasião em que visualizaram o denunciado ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES transitando em atitude suspeita, na companhia de um terceiro transportando uma sacola com algum tipo de objeto e iniciando uma tentativa de fuga. Durante o acompanhamento policial por diversas quadras, o denunciado não parou em cruzamentos, não ligou o pisca para efetuar conversões à esquerda ou direita, e transitou em velocidade superior à permitida, gerando perigo de dano. Assim procedendo, o denunciado ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES resta incurso nas sanções do art. 309 da Lei n. 9.503/97...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016131-62.2023.8.24.0018/SC

08/11/2023, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DOS SANTOS FORTES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(61)