Ação Penal - Procedimento Sumário 5005770-32.2023.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005770-32.2023.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA EDITAL Nº 310051234152 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA, brasileiro, convivente em união estável, portador do CPF n. 145.761.864-85, nascido em 4-4-2000, natural de Juazeiro/BA, endereço: Rua XV de Novembro, 174, (47)9901-1702 - Centro - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial) e Rua Orlando Lukmann, 1077 - Cerro Negro - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de abril de 2022, às 20h40min, no interior do estabelecimento comercial conhecido como "Bar do Nilo", localizado na Rua XV de Novembro, s/n, bairro Vila Nova, em Ituporanga/SC, o denunciado ANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, opôs-se, mediante violência, à execução de ato legal realizado por funcionário competente para executá-lo. Segundo apurado, o denunciado ANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA, durante vistoria realizada no "Bar do Nilo", desacatou os policiais militares, chamando-os de "filhos da puta". Em seguida, ao ser abordado, o denunciado ANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA tentou desferir um soco contra o policial Guilherme Henrique de Oliveira, falando, ainda, aos integrantes da guarnição, "vocês vão ver"1. Assim agindo, o denunciado ANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA praticou as condutas delitivas descritas no artigo 329, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005770-32.2023.8.24.0035/SC

08/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002105-03.2026.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Todas as movimentações(29)