Petição Cível 0005291-41.2013.8.24.0079 - TJSC

Petição Cível 0005291-41.2013.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/08/2024, 09:44

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

05/07/2024, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8063436, Subguia 4120629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,55

05/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

15/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

05/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VAGNER SOARES, Guia 8063440, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4120633&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D575302a512f1589830190c639ee07fd3' target='_blank'>4120633</a>

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSUE DA COSTA RAMIREZ, Guia 8063439, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4120631&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D575302a512f1589830190c639ee07fd3' target='_blank'>4120631</a>

05/06/2024, 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. VAGNER SOARES - Guia 8063440 - R$ 85,65

05/06/2024, 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. JOSUE DA COSTA RAMIREZ - Guia 8063439 - R$ 85,65

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ISABEL CRISTINA DA COSTA, Guia 8063438, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4120630&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D575302a512f1589830190c639ee07fd3' target='_blank'>4120630</a>

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2024. Parte ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE VIDERIA E REGIAO - ATRAVIR, Guia 8063436, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4120629&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D575302a512f1589830190c639ee07fd3' target='_blank'>4120629</a>

05/06/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK

05/06/2024, 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ISABEL CRISTINA DA COSTA - Guia 8063438 - R$ 85,65

05/06/2024, 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE VIDERIA E REGIAO - ATRAVIR - Guia 8063436 - R$ 28,55

05/06/2024, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE VIDERIA E REGIAO - ATRAVIR REQUERIDO: VAGNER SOARES REQUERIDO: JOSUE DA COSTA RAMIREZ REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK REQUERIDO: ISABEL CRISTINA DA COSTA EDITAL Nº 310051250986 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VAGNER SOARES, JOSUE DA COSTA RAMIREZ, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK e ISABEL CRISTINA DA COSTA, endereço: RUA FRANCISCO GREGORACCI, 187 - JARDIM BOTAFOGO - 13575400, São Carlos/SP (Residencial), Travessa Paranamirim, 15, Bloco 2, apart. 84 - Vila Santa Maria - 07121181, Guarulhos/SP (Residencial), RUA RUA FRANCISCO GREGORACCI, 187 - JARDIM BOTAFOGO - 13575400, São Carlos/SP (Residencial), Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 874, BL 13. ap. 323B, conj 1 - Vila Izabel - 13570820, São Carlos/SP (Residencial), Avenida José Zagato, 130 - Jardim Social Presidente - 13573398, São Carlos/SP (Residencial), RUA MAESTRO ANDRELINO VIEIRA, 176 - JD MERCEDES - 13570510, São Carlos/SP (Residencial), RUA R MAESTRO ANDRELINO VIEIRA, 176 - JD MERCEDES - 13570510, São Carlos/SP (Residencial), RUA ANTONIO MARCAL MUNIZ, 14 - FONTE GRANDE - 32013610, Contagem/MG (Residencial), Rua Anhanga, 234, apart. 303, na pessoa de VANESSA SIQUEIRA - Novo Eldorado - 32341050, Contagem/MG (Residencial), AVENIDA MORUMBI, 824 - JD CRUZEIRO DO SUL - 13572000, São Carlos/SP (Residencial), Rua Carmine Missali, 1201 - Cidade Aracy - 13573065, São Carlos/SP (Residencial) e AVENIDA AV MORUMBI, 824 - JD CRUZEIRO DO SUL - 13572000, São Carlos/SP (Residencial). Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, em relação aos autos n. 0005291-41.2013.8.24.0079, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, I. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra os requeridos ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK e VAGNER SOARES; e, II. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados contra JOSUE DA COSTA RAMIREZ e ISABEL CRISTINA DA COSTA para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 29.631,00 em favor da parte autora ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE VIDERIA E REGIAO - ATRAVIR. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso (08.07.2013 - evento 174, doc. 2, fl. 4). Em relação aos autos n. 0005096-56.2013.8.24.0079, revogo o despacho do evento 176, REJEITO as preliminares de inépcia da inicial e chamamento ao processo, e, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, I. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra VAGNER SOARES; e, II. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados contra JOSUE DA COSTA RAMIREZ e ISABEL CRISTINA DA COSTA para condenar os requeridos ao pagamento de indenização no valor de R$ 6.600,00 referente à franquia e R$ 50.777,75 referente aos lucros cessantes. Ambas as quantias devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Quanto ao valor da franquia, o termo inicial conta-se a partir do desembolso, que deve ser comprovado na fase do cumprimento de sentença. Em relação aos lucros cessantes, o termo inicial é o evento danoso (19.01.2013 a 30.04.2013, calculado diariamente). Em razão da sucumbência recíproca, distribuo os ônus entre as partes (arts. 86 e 87, ambos do CPC). Nos autos n. 0005291-41.2013.8.24.0079, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de 10% das custas processuais e dos honorários advocatícios (1% do valor da condenação) devidos exclusivamente ao procurador da ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK. Os requeridos JOSUE DA COSTA RAMIREZ, ISABEL CRISTINA DA COSTA e VAGNER SOARES deverão arcar, solidariamente, com o pagamento de 90% das custas processuais e dos honorários advocatícios (9% do valor da condenação) devidos ao procurador da parte autora. Ressalto que a sucumbência do requerido VAGNER SOARES decorre do princípio da causalidade, pois, embora tenha vencido a demanda, deu causa à sua propositura ao deixar de comunicar a transferência do bem junto ao Órgão de Trânsito, ônus este que lhe incumbia por força do art. 134 do CTB. Nos autos n. 0005096-56.2013.8.24.0079, condeno os requeridos JOSUE DA COSTA RAMIREZ, ISABEL CRISTINA DA COSTA e VAGNER SOARES, solidariamente, ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Em relação ao pedido de gratuidade formulado pelos requeridos VAGNER SOARES, JOSUE DA COSTA RAMIREZ, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK e ISABEL CRISTINA DA COSTA, pendente de deliberação, há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do beneplácito. Antes de indeferir o pedido convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (artigo 99, §2° do CPC). Assim, intimem-se os postulantes do benefício para comprovar a insuficiência financeira, em 15 dias. Em respeito ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º), esclareço que o prazo concedido para comprovação da hipossuficiência não interfere no prazo recursal. Decorrido o prazo acima estabelecido sem apresentação de documentos, independentemente de nova conclusão, 80 - Petição Cível Nº 0005291-41.2013.8.24.0079/SC indefiro o pedido de justiça gratuita. Junte-se cópia desta sentença nos autos n. 0005096-56.2013.8.24.0079. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se ambos os processos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se em ambos os processos.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

08/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2017 Teor do ato: I) preliminaresConsiderando que as preliminares arguidas na contestação apresentada pela terceira ré (fls. 92-93) ainda não foram apreciadas, passo a sua análise.Assistência Veicular Prevtruck alegou preliminarmente a carência de ação e ilegitimidade da parte, bem como ser a inicial inepta. Quanto aos dois primeiros alegados, ao contrário do que sustentou a terceira ré, não falece a parte autora ilegitimidade, nem é esta carecedora de ação, na medida em que postula nos autos com intuito de reaver despesas que teria efetuado para ressarcimento de prejuízos sofridos pelo seu associado, sendo evidente caso de sub-rogação nos direitos deste.Já no que se refere à "inépcia da inicial pois a autora não teria comprovado a recusa da ré em indenizá-la", tal não constitui empecilho à propositura da demanda, uma vez que inexiste disposição legal que determine ao interessado a tentativa de resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Judiciário, que não se furtará de apreciar lesão ou ameaça a direito (CF/88, art. 5º, XXXV). Cabe ainda menção ao fato de que a parte autora comprovou ter buscado a resolução da lide por meio de acordo extrajudicial (fls. 56-60), que, caso tivesse sido respeitado / adimplido pela terceira ré, bastaria a esta juntar aos autos comprovante de quitação para eximir-se de responsabilidade (o que não fez).II) revelia / exclusão do processoCitados, o réu Josué da Costa Ramires, bem como Izabel Cristina da Costa, terceira, apresentaram contestação. Esta última alegou ter adquirido o caminhão envolvido no sinistro em 13/05/2011.A parte autora alegou defeito de representação (fls. 193-197), uma vez que a contestação de fls. 172-176 teria sido assinada por procuradora diversa daquele a quem concedidos os poderes de representação, conforme documentos de fls. 178 e 179, o que foi (erroneamente) reconhecido pela decisão de fl. 213.De fato, foi juntado instrumento de substabelecime

05/06/2017, 19:00

Decisão interlocutória - SAJ - I) preliminaresConsiderando que as preliminares arguidas na contestação apresentada pela terceira ré (fls. 92-93) ainda não foram apreciadas, passo a sua análise.Assistência Veicular Prevtruck alegou preliminarmente a carência de ação e ilegitimidade da parte, bem como ser a inicial inepta. Quanto aos dois primeiros alegados, ao contrário do que sustentou a terceira ré, não falece a parte autora ilegitimidade, nem é esta carecedora de ação, na medida em que postula nos autos com intuito de reaver despesas que teria efetuado para ressarcimento de prejuízos sofridos pelo seu associado, sendo evidente caso de sub-rogação nos direitos deste.Já no que se refere à "inépcia da inicial pois a autora não teria comprovado a recusa da ré em indenizá-la", tal não constitui empecilho à propositura da demanda, uma vez que inexiste disposição legal que determine ao interessado a tentativa de resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Judiciário, que não se furtará de apreciar lesão ou ameaça a direito (CF/88, art. 5º, XXXV). Cabe ainda menção ao fato de que a parte autora comprovou ter buscado a resolução da lide por meio de acordo extrajudicial (fls. 56-60), que, caso tivesse sido respeitado / adimplido pela terceira ré, bastaria a esta juntar aos autos comprovante de quitação para eximir-se de responsabilidade (o que não fez).II) revelia / exclusão do processoCitados, o réu Josué da Costa Ramires, bem como Izabel Cristina da Costa, terceira, apresentaram contestação. Esta última alegou ter adquirido o caminhão envolvido no sinistro em 13/05/2011.A parte autora alegou defeito de representação (fls. 193-197), uma vez que a contestação de fls. 172-176 teria sido assinada por procuradora diversa daquele a quem concedidos os poderes de representação, conforme documentos de fls. 178 e 179, o que foi (erroneamente) reconhecido pela decisão de fl. 213.De fato, foi juntado instrumento de substabelecimento aos autos nas fls. 158-159, inexistindo qu

26/04/2017, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0118/2013 Teor do ato: Determino que o presente feito prossiga pelo procedimento sumário, tendo em vista que se trata de demanda que versa sobre ressarcimento de danos em veículo terrestre, conforme art. 275, inciso II, alínea ?d?, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, Cândido Rangel Dinamarco ensina que: A relação de adequação entre cada procedimento e a tutela jurisdicional que ele prepara é sobretudo um imperativo do princípio lógico do sistema processual, que aconselha a seleção de meios eficazes à descoberta da verdade e das soluções corretas [...]. É também - e por essa mesma razão - uma exigência de ordem pública, na medida em que o Estado não quer aventurar-se em procedimentos menos seguros e de duvidosos resultados práticos. Daí ter construído um sistema de procedimentos diferenciados entre si e destinado cada um deles a uma situação prevista em lei. Trata-se de matéria de pura ordem pública, que não deve ficar à mercê da vontade das partes [...]. Para resguardo da efetividade das escolhas do legislador e das razões de ordem pública que lhes estão À base, o Código de Processo Civil dita a indisponibilidade do procedimento, mandando que o juiz retifique a escolha processual feita pelo autor, quando inadequada [...]. Mas a própria lei mitiga essa indisponibilidade e suas consequências, ao menos para abrir caminho à cumulação de dois ou mais pedidos que se processariam por procedimentos diversos (art. 292, § 1º) [...]? (In Instituições de Direito Processual Civil. V II. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 463/464). Intime-se a parte ativa para emendar a petição, dentro do prazo de 10 (dez) dias, no sentido de especificar as provas que pretende produzir, de modo a evitar tenha prejuízos com a conversão de ofício do rito adotado, ante o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. Proceda-se à retificação junto ao SAJ e à substituição da capa processual. Advogados(s): Cássio Vieceli (OAB 013.561/SC)

13/08/2013, 18:39

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8063436, Subguia 4120629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. VAGNER SOARES - Guia 8063440 - R$ 85,65

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. JOSUE DA COSTA RAMIREZ - Guia 8063439 - R$ 85,65

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ISABEL CRISTINA DA COSTA - Guia 8063438 - R$ 85,65

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DE VIDERIA E REGIAO - ATRAVIR - Guia 8063436 - R$ 28,55

Todas as movimentações(257)