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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.382,86

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANILZA ANTONIO BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 89

04/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 136,76

03/12/2025, 11:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 01/12/2025 17:28:53

01/12/2025, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/11/2025, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANILZA ANTONIO BERNARDI)

27/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/11/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:06

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 89

04/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:06

20/01/2026, 17:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 136,76

03/12/2025, 11:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 01/12/2025 17:28:53

01/12/2025, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/11/2025, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANILZA ANTONIO BERNARDI)

27/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/11/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:06

Decisão interlocutória

13/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

06/09/2025, 00:07

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766727. Valor transferido: R$ 24,11

20/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766743. Valor transferido: R$ 9,64

16/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766735. Valor transferido: R$ 90,25

16/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANILZA ANTONIO BERNARDI)

14/08/2024, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:43

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

08/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANILZA ANTONIO BERNARDI EDITAL Nº 310051286119 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANILZA ANTONIO BERNARDI, CPF/CNPJ: 88883485904, Rua Bragança, 30 - Forquilhas - 88107392, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18460. Valor do Débito: 1.382,86. Data do Cálculo: 21/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910362-38.2012.8.24.0045/SC

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 18:59

Expedição de Edital - citação

07/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2021, 11:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2021, 07:04

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

21/12/2020, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

13/10/2020, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2020, 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2020, 14:21

Juntada de Petição

16/03/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/01/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 22:24

Processo suspenso - SAJ

12/02/2019, 14:43

Reativado processo suspenso

12/02/2019, 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20002418-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 08/02/2019 17:19

08/02/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20002418-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 08/02/2019 17:19

08/02/2019, 19:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 03:34

Processo suspenso - SAJ

14/09/2018, 12:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/09/2018, 05:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2018, 15:34

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

31/08/2018, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2018, 11:00

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10036987-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 19/06/2018 10:31

19/06/2018, 10:59

Conclusos para despacho

30/10/2017, 13:50

Ato realizado pelo conciliador - Autos nº 0910362-38.2012.8.24.0045, 0705430-88.2012.8.24.0045 e 0911636-61.2017.8.24.0045.Ação Execução Fiscal/PROCExequente: Município de PalhoçaExecutado: Anilza AntonioData: 06/09/2017 - 13:00 hs.Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça.PRESENÇAS:Conciliadora: Rosana GaidosPartes: Município de Palhoça Advogados: Luciano Dalla PozzaAberta a audiência, com as formalidades legais, presente o procurador do exequente, restando prejudicada a audiência, haja vista que o Executado não foi localizado conforme certidão do cartório.Junte-se cópia deste termo aos demais processos que tramitam em nome da parte, referente ao(s) imóvel(is) tratados neste ato. O presente termo será lavrado em meio digital. Sendo os autos encaminhados para deliberação Judicial. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rosana Gaidos, o digitei, e eu, ________, Renata de Araújo Luckmann, Técnico Judiciário Auxiliar, o conferi e subscrevi.

06/09/2017, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2017, 15:13

Juntada

17/08/2017, 15:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713390140TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Anilza Antonio

14/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

08/08/2017, 14:24

Designada audiência - Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2017 às 13:30h.Convido o(a)(s) executado(a)(s) para comparecer(em) às dependências do Fórum de Palhoça (Avenida Hilza Terezinha Pagani, 409, Loteamento Pagani, Passa Vinte, Palhoça-SC), 2º andar, Sala 208.Advirto que, caso não obtida a conciliação e o pagamento, o executado fica desde já citado e intimado para em 5 (cinco) dias, a partir da data da audiência, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais; ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia; ou nomear bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á a Penhora, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.Cumpra-se por AR.Intimem-se.

08/08/2017, 14:24

Conclusos para despacho

24/07/2017, 13:04

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/09/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência - Mutirão de Conciliação JEC Situacão: Não Realizada

24/07/2017, 12:30

Conclusos para despacho

21/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 16:07

DECISÃO

•31/08/2018, 15:34

DESPACHO

•08/08/2017, 14:24