Execução Fiscal 5001086-52.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.375,69

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

PAULO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA

OAB/RS 100472·CPF·Representa: Autor

GISELE HINTZE

OAB/SC 031250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2026, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

19/05/2026, 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

22/01/2026, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2026, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

19/05/2026, 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

22/01/2026, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:02

21/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:02

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/03/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/03/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:11

Decisão interlocutória

10/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: PAULO PEREIRA BRITO EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PAULO PEREIRA BRITO, CPF: 03958148980Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.375,69. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001086-52.2023.8.24.0039/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 13:13

Despacho

06/11/2023, 15:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

27/09/2023, 18:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 23:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 18:37

Despacho

20/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2023, 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

18/09/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

08/09/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

06/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:56

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/09/2023, 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6002877, Subguia 3123313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

03/08/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6002877, Subguia 3123313

13/07/2023, 14:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6002877 - R$ 26,23

13/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

26/05/2023, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2023, 17:00

Determinada a citação

02/02/2023, 19:11

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:11