Execução Fiscal 0906769-09.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.279,43

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

GILSON SCHWAHN ARRUDA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA

OAB/SC 056834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/03/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:56

Decisão interlocutória

24/03/2025, 13:56

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - GILSON SCHWAHN ARRUDA FILHO (SC014192 - GERSON PALMA ARRUDA)

31/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/03/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:25

25/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:56

Decisão interlocutória

24/03/2025, 13:56

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - GILSON SCHWAHN ARRUDA FILHO (SC014192 - GERSON PALMA ARRUDA)

31/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:26

Decisão interlocutória

29/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:12

Decisão interlocutória

19/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: GILSON SCHWAHN ARRUDA FILHO EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GILSON SCHWAHN ARRUDA FILHO, CPF: 03976214930Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 3.279,43. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906769-09.2018.8.24.0039/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:16

Decisão interlocutória

07/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

18/09/2023, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

24/08/2023, 16:00

Expedição de mandado - LGSCEMAN

24/08/2023, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912507, Subguia 3078034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

26/07/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2023, 12:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912507, Subguia 3078034

30/06/2023, 10:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5912507 - R$ 13,89

30/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

02/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 00:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2023, 04:27

Despacho

18/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

03/04/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

16/03/2023, 15:19

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/03/2023, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3728049, Subguia 1999169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

20/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3728049, Subguia 1999169

22/06/2022, 10:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3728049 - R$ 11,92

22/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão - 22/11/2021 13:37:43)

22/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 17:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 17:47

Certidão emitida - Apenso o processo 0909194-09.2018.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2020, 15:33

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0909194-09.2018.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2020, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206 Página:

26/12/2019, 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10091025-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 09:17

10/12/2019, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

06/12/2019, 18:22

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias

02/12/2019, 18:26

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/12/2018, 16:05

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 18:26

DESPACHO

•13/12/2018, 16:05