Ação Penal - Procedimento Sumário 5014067-34.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO FERREIRA DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 10:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/05/2026, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

20/05/2026, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

07/04/2026, 18:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/04/2026, 18:08

Despacho

23/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2025, 16:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/11/2025, 16:37

Juntado(a)

17/11/2025, 13:05

Juntado(a)

07/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 10:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/05/2026, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:50

20/05/2026, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

07/04/2026, 18:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/04/2026, 18:08

Despacho

23/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2025, 16:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/11/2025, 16:37

Juntado(a)

17/11/2025, 13:05

Juntado(a)

07/10/2025, 13:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2025, 13:00

Juntado(a)

27/08/2025, 13:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/08/2025, 14:42

Juntado(a)

15/08/2025, 14:59

Juntado(a)

14/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2025, 09:48

Juntado(a)

13/06/2025, 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/05/2025, 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

26/05/2025, 14:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2025, 14:53

Juntado(a)

14/05/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/03/2024, 11:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO FERREIRA DOMINGOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/02/2024, 10:08

Decisão interlocutória

06/02/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 19:15

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO FERREIRA DOMINGOS EDITAL Nº 310051293777 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Citando: MAURICIO FERREIRA DOMINGOS, CPF: 287.892.518-14, mãe: Nadir Ferreira Domingos. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 311, caput, do Código Penal Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014067-34.2023.8.24.0033/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 09:28

Expedição de Edital - citação

08/11/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 16:06

Recebida a denúncia

11/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:01

Distribuído por dependência - Número: 50121911520218240033/SC

02/06/2023, 06:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:41