Procedimento Comum Cível 0005482-42.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005482-42.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2020 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão arquivados na caixa de processos digitalizados nº 46/2020. Ficam os procuradores das partes intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o credenciamento no sistema EPROC, caso ainda não estejam habilitados, nos termos do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26/07/2018, verifiquem os dados cadastrais do processo no sistema EPROC e promovam diretamente no referido sistema a regularização da representação da parte, da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade que consta no cadastro do processo, sob pena de efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurarem no cadastro. Além disso, ficam cientes que, de acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 20, de 20/08/2020, para os processos judiciais convertidos para o meio eletrônico e que passem a tramitar no EPROC, os prazos processuais voltarão a fluir normalmente (art. 4ª-A da resolução Conjunta GP n. 5, de 23/03/2020), e que decorrido o prazo de 5(cinco) dias acima mencionado a intimação referente à decisão judicial ou ao ato ordinatório, anteriormente realizada, cujo início da fluência ou o decurso do prazo foram afetados pelo período de suspensão estabelecido no inciso II do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23/03/2020, deverá ser renovada no sistema eproc, pela via eletrônica, em relação ao arquivo digital do processo e à decisão judicial ou ao ato ordinatório específico, sendo que a intimação anterior referente à mesma decisão judicial ou ato ordinatório ficará sem efeito Advogados(s): Cláudio Cesar de Oliveira (OAB 8106/SC), Silvana Claudino dos Santos Rosa (OAB 10710/SC)

13/10/2020, 20:11

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FASHION LINE JEANS MODAS E CONFECCOES LTD

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FASHION LINE JEANS MODAS E CONFECCOES LTD. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(56)