Procedimento Comum Cível 5007128-09.2023.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5007128-09.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 19:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

04/03/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

04/03/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOEL BORGES CORREA 01868040917

04/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

01/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado

01/03/2024, 18:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 26/01/2024 Prazo de citação/intimação: 20/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA RÉU: JOEL BORGES CORREA 01868040917 EDITAL Nº 310051314047 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Prazo do Edital: 30 dias Intimando: JOEL BORGES CORREA 01868040917, CNPJ: 17785448000160 SENTENÇA: "Pelo exposto, com fulcro no art. 487 inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos apresentados por MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, CONVERTENDO-A em perdas e danos, a fim de: I. CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 7.178,20 (sete mil, cento e setenta e oito reais e vinte centavos), referente ao adiantamento pago pelo serviço contratado acrescidos de juros de mora desde a citação e corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. II. CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.616,03 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e três centavos), a título de multa por descumprimento contratual, acrescidos de juros de mora desde a citação e corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. III. CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.126,54 (dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora desde a citação e corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. IV. CONDENAR, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo o réu por edital, nos termos do art. 346 do CPC, prazo do edital 30 (trinta) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença, conforme a parte transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5007128-09.2023.8.24.0075/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:10

Expedição de Edital

08/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:02

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA RÉU: JOEL BORGES CORREA 01868040917 EDITAL Nº 310051314047 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Prazo do Edital: 30 dias Intimando: JOEL BORGES CORREA 01868040917, CNPJ: 17785448000160 SENTENÇA: "Pelo exposto, com fulcro no art. 487 inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos apresentados por MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, CONVERTENDO-A em perdas e danos, a fim de: I. CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 7.178,20 (sete mil, cento e setenta e oito reais e vinte centavos), referente ao adiantamento pago pelo serviço contratado acrescidos de juros de mora desde a citação e corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. II. CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.616,03 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e três centavos), a título de multa por descumprimento contratual, acrescidos de juros de mora desde a citação e corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. III. CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.126,54 (dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora desde a citação e corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. IV. CONDENAR, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo o réu por edital, nos termos do art. 346 do CPC, prazo do edital 30 (trinta) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença, conforme a parte transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5007128-09.2023.8.24.0075/SC

09/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

Custas Satisfeitas - Parte: MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOEL BORGES CORREA 01868040917

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

Expedição de Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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