Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003053-43.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NORIVAL DE ALMEIDA DINARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/07/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 23/01/2025

23/01/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

20/01/2025, 16:46

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/08/2024, 13:05

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/07/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:21

16/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 23/01/2025

23/01/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

20/01/2025, 16:46

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 03:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORIVAL DE ALMEIDA DINARTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/02/2024, 16:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/01/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/01/2024, 12:13

Decisão interlocutória

09/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NORIVAL DE ALMEIDA DINARTE EDITAL Nº 310051315785 CITANDO: NORIVAL DE ALMEIDA DINARTE, CPF 40907813020 Sintese da Denúncia: Em data não suficientemente esclarecida, mas certamente entre o dia 11 de janeiro de 2018 e o dia 28 de fevereiro de 2018, na Comarca de Araranguá, o denunciado Norival de Almeida Dinarte, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o celular LG K10, IMEI 359173089749685, coisa que sabia ser produto de crime, objeto que foi subtraído da vítima Aline Rabello dos Anjos em 11 de janeiro de 2018, conforme Boletim de Ocorrência n. 00210-2018-00001431. 1 Evento 1, INQ3-4, do Inquérito Policial. PROGRAMA ATUA – WILLIAN VALER Assim agindo, incorreu Norival de Almeida Dinarte nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, m.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003053-43.2023.8.24.0004/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:20

Intimação por Edital

08/11/2023, 14:19

Expedição de Edital - citação

08/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 30/10/2023 19:53:28)

03/11/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2023, 21:34

Juntada de certidão

27/10/2023, 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 17:04

Juntada de certidão

24/09/2023, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

06/07/2023, 15:53

Expedição de mandado - ARUCEMAN

06/07/2023, 14:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Mandado devolvido por insuficiência de endereço.

24/04/2023, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

24/04/2023, 16:13

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/04/2023, 18:47

Juntada de certidão

23/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2023, 10:09

Recebida a denúncia

10/04/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 20:21

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 00022052020188240004/SC

05/04/2023, 11:02