Ação Penal - Procedimento Sumário 5013987-57.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MAYCON PIGORETTI DE MENECH

OAB/SC 058979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

30/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA DE ANDRADE DA LUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 15:26

Extinção da Punibilidade

09/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 12:02

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

31/03/2026, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

14/01/2026, 16:03

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

30/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA DE ANDRADE DA LUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/03/2024, 17:33

09/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 15:26

Extinção da Punibilidade

09/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 12:02

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

31/03/2026, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

14/01/2026, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

31/10/2025, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

29/08/2025, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

30/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

30/04/2025, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

28/02/2025, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

05/12/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

01/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

30/07/2024, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TATIANA DE ANDRADE DA LUZ

27/05/2024, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

16/04/2024, 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA DE ANDRADE DA LUZ - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

16/04/2024, 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:33

Decisão interlocutória

14/03/2024, 17:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/03/2024 15:00. Refer. Evento 49

14/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

16/01/2024, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

15/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA DE ANDRADE DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

15/01/2024, 15:36

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/01/2024, 15:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

09/01/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 19:12

Determinada a citação

12/12/2023, 19:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/03/2024 15:00

12/12/2023, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 14:59

Juntado(a)

30/11/2023, 14:57

Juntado(a)

30/11/2023, 14:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TATIANA DE ANDRADE DA LUZ EDITAL Nº 310051322403 Citando(a)(s): TATIANA DE ANDRADE DA LUZ, CPF: 398.405.918-35 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 136, caput, e §3º do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013987-57.2023.8.24.0005/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:55

Expedição de Edital - citação

08/11/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 20:45

Recebida a denúncia

07/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

03/11/2023, 15:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

31/10/2023, 15:41

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:42

Terminativa - Declarada incompetência

30/10/2023, 13:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 30/11/2023 14:00. Refer. Evento 7

30/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2023, 13:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 10/10/2023

17/10/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

10/10/2023, 12:14

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

04/10/2023, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

29/09/2023, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA DE ANDRADE DA LUZ - DENUNCIADO

28/09/2023, 14:53

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/09/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 08:25

Despacho

06/08/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 23:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 30/11/2023 14:00

02/08/2023, 11:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 25/10/2023 16:20. Refer. Evento 5

02/08/2023, 11:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 25/10/2023 16:20

02/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006394-11.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

25/07/2023, 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50063941120228240005/SC

24/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 23:54