Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002160-46.2015.8.24.0028 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002160-46.2015.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Transitado em Julgado - 24/03/2026 17:53:00)

24/03/2026, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 318 - Alterada a parte - retificação - 24/03/2026 17:53:25)

24/03/2026, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DA ROCHA JUNIOR - CONDENADO

24/03/2026, 17:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

09/12/2025, 10:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

07/11/2025, 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 284

31/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

23/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR

13/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2025. Parte LUIZ CARLOS DA ROCHA JUNIOR, Guia 11613063, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6102798&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6102798</a>

13/10/2025, 18:36

Documentos

SENTENÇA

•08/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:47

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima relacionadas. Diante da renuncia de págs. 272-273, foi nomeada a Dra Daiane de Bona Pinto para exercer a defesa do réu até o final do processo. Foram inquiridas a vítima e as testemunhas comuns à Acusação e às Defesas dos réus Cleiton e Marcos: Murilo e Maurício. O Ministério Público e a Defesa do réu Marcos insistiram na inquirição da testemunha Fernando, requerendo a expedição de carta precatória à comarca de Urussanga/SC, considerando a informação de págs. 244-245. A Defesa do réu Cleiton desistiu da inquirição da testemunha Fernando. Foi inquirida a testemunha de defesa Celeir, arrolada pelo réu Cleiton. A Defesa do réu Cleiton desistiu da testemunha Marco. Foi inquirida a testemunha de defesa Josimar, arrolada pelo réu Luiz. A Defesa do réu Luiz desistiu das testemunhas Marlon e Jorge. A defesa do réu Marcos desistiu da testemunha Dovalci. A Defesas dos réus Marcos e Luiz insurgiram-se contra a imediata realização dos interrogatórios, tendo em vista que ainda se encontra pendente a inquirição da testemunha Fernando, argumentando que a inversão na ordem das oitivas prejudica a ampla defesa. O Ministério Público manifestou-se favorável ao imediato interrogatório, com fundamento no art. 222, § 1º, do CPP. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Apesar de relevante o argumento da Defesa, no presente caso, entendo por bem aplicar a regra do art. 222, § 1º, do CPP, a partir de interpretação literal que encontra respaldo na jurisprudência, ressalvado o entendimento pessoal deste Juiz. Procedo, assim, ao interrogatório dos réus, sem prejuízo de novo interrogatório na hipótese de a posterior inquirição da testemunha ocasionar efetivo prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, a teor do art. 196 do CPP." Foram interrogados os réus na seguinte ordem: Luiz, Marcos e Cleiton. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Expeça-se carta precatória à comarca de Urussanga/SC pa

06/10/2016, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2015 Teor do ato: Isso posto, indefiro o pedido formulado pelas Defesas dos denunciados Cleiton dos Santos Borges e Luiz Carlos da Rocha Júnior e mantenho as prisões preventivas já decretadas nos autos pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão das págs. 28-29, bem assim pelas razões acima expostas. 2. No mais, recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e porque não se mostra presente nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP (I - manifesta inépcia; II - ausência de pressuposto processual ou de condição da ação; III - ausência de justa causa). 3. Cite(m)-se o(s) Denunciado(s) para apresentar(em) resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do CPP), devendo o(a) Oficial de Justiça indagar ao(s) Denunciado(s) se possui(em) defensor constituído ou se necessita(m) de defensor dativo. 4. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo denunciado Marcos Antonio Viturino Fernandes ou certificada a necessidade de defensor dativo, fica desde já nomeado(a) o(a) advogado(a) Rasquim Teixeira para atuar como seu defensor(a), o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar a resposta no prazo legal de 10 (dez) dias. Nesta hipótese, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a), também, para dizer se concorda com que as futuras intimações sejam feitas por meio de publicação no Diário da Justiça, renunciando, assim, à prerrogativa da intimação pessoal (art. 370, § 4º, do CPP), como forma de facilitar o trabalho do cartório e agilizar o andamento do feito. Neste particular, fica dispensada a prévia expedição de ofício à Defensoria Pública, pois não há Defensor Público com atribuição para atuar nos feitos desta Comarca de Içara, nos termos da Resolução n. 4/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme, aliás, foi informado a este Juízo por meio do Ofício DPE-COJUR-SC-330-13. 5. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa pelos denunciados Cleiton do

17/09/2015, 14:13

Recebida a denúncia - Isso posto, indefiro o pedido formulado pelas Defesas dos denunciados Cleiton dos Santos Borges e Luiz Carlos da Rocha Júnior e mantenho as prisões preventivas já decretadas nos autos pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão das págs. 28-29, bem assim pelas razões acima expostas. 2. No mais, recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e porque não se mostra presente nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP (I - manifesta inépcia; II - ausência de pressuposto processual ou de condição da ação; III - ausência de justa causa). 3. Cite(m)-se o(s) Denunciado(s) para apresentar(em) resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do CPP), devendo o(a) Oficial de Justiça indagar ao(s) Denunciado(s) se possui(em) defensor constituído ou se necessita(m) de defensor dativo. 4. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo denunciado Marcos Antonio Viturino Fernandes ou certificada a necessidade de defensor dativo, fica desde já nomeado(a) o(a) advogado(a) Rasquim Teixeira para atuar como seu defensor(a), o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar a resposta no prazo legal de 10 (dez) dias. Nesta hipótese, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a), também, para dizer se concorda com que as futuras intimações sejam feitas por meio de publicação no Diário da Justiça, renunciando, assim, à prerrogativa da intimação pessoal (art. 370, § 4º, do CPP), como forma de facilitar o trabalho do cartório e agilizar o andamento do feito. Neste particular, fica dispensada a prévia expedição de ofício à Defensoria Pública, pois não há Defensor Público com atribuição para atuar nos feitos desta Comarca de Içara, nos termos da Resolução n. 4/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme, aliás, foi informado a este Juízo por meio do Ofício DPE-COJUR-SC-330-13. 5. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa pelos denunciados Cleiton dos Santos Borges e Luiz Carlos da Rocha Júnior, intimem-s

16/09/2015, 19:36

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