Procedimento Comum Cível 0304995-56.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 82.762,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

F.D. FERNANDES & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.132,36

13/02/2023, 10:54

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:13

Expedição de Alvará

09/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:07

Despacho

08/02/2023, 08:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 65

01/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:42

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:24

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31.786,64

26/12/2022, 11:05

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.132,36

13/02/2023, 10:54

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:13

Expedição de Alvará

09/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 05:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:53

08/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:07

Despacho

08/02/2023, 08:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 65

01/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:42

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:24

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31.786,64

26/12/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

05/12/2022, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: F.D. FERNANDES & CIA. LTDA

05/12/2022, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

05/12/2022, 13:19

Juntada - Guia Cancelada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 1093459 - R$ 531,56

05/12/2022, 13:19

Juntada - Guia Cancelada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 1059524 - R$ 516,46

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2022, 08:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

02/12/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:53

Transitado em Julgado

02/12/2022, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03049955620198240039

02/12/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: F.D. FERNANDES & CIA. LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0304995-56.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: F.D. FERNANDES & CIA. LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0304995-56.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

26/02/2021, 15:54

Alterado o assunto processual

26/01/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/01/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 1059524 Situação: Em aberto.

21/01/2021, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

14/01/2021, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/01/2021, 08:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Guia nº 1.100.598 - R$ 528,50

11/01/2021, 08:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

11/01/2021, 08:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/01/2021, 15:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Guia nº 1.093.459 - R$ 528,50

04/01/2021, 15:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

24/12/2020, 02:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/12/2020, 11:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Guia nº 1.059.524 - R$ 513,40

14/12/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 18:05

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/02/2020 17:59:33)

26/11/2020, 13:50

Juntada de Petição

03/02/2020, 16:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 05:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0540/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

13/12/2019, 00:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0540/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Levi Cruz Junior (OAB 40096/SC)

11/12/2019, 00:13

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2019, 14:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10090968-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2019 19:47

09/12/2019, 19:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2019, 04:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760990108TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Santander Brasil S/A Diligência : 19/11/2019

23/11/2019, 04:48

Juntada

23/11/2019, 04:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 12:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

12/11/2019, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2019 Teor do ato: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O autor informou o desinteresse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação. Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei. Advogados(s): Jose Levi Cruz Junior (OAB 40096/SC)

11/11/2019, 22:04

Não Concedida a Antecipação de tutela - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O autor informou o desinteresse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação. Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei.

06/11/2019, 17:34

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:51

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10078697-7 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2019 17:12

17/10/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2019 Teor do ato: Trata-se de Ação de Revisão de Contrato, pretendendo a autora, em tutela de urgência, obter descontos das parcelas vincendas dos contratos ativos, de acordo com a taxa média de mercado. Pois bem. Ao que tudo indica, existe apenas um contrato ativo, que é o de renegociação. No caso, o valor da prestação pretendida, não obstante a possibilidade de revisão dos contratos anteriores, segundo o cálculo de fl. 110, não congrega a capitação mensal dos juros, a qual foi contratada, bastando ver a diferença resultante da taxa mensal multiplicado por 12. Em sendo assim, para que a tutela seja concedida, deve a autora apresentar novo cálculo, aplicando a capitalização mensal dos juros, pois aquele apontado no item "g" de fl. 14 não observa essa particularidade. Concedo o prazo de 10 dias para emenda da inicial com indicação do valor da parcela, pela taxa média anual, com cálculo discriminado para que se possa compreender de forma imediata o valor que será indicado. Intime-se. Advogados(s): Jose Levi Cruz Junior (OAB 40096/SC)

02/10/2019, 00:27

Concedida a Antecipação de tutela - Trata-se de Ação de Revisão de Contrato, pretendendo a autora, em tutela de urgência, obter descontos das parcelas vincendas dos contratos ativos, de acordo com a taxa média de mercado. Pois bem. Ao que tudo indica, existe apenas um contrato ativo, que é o de renegociação. No caso, o valor da prestação pretendida, não obstante a possibilidade de revisão dos contratos anteriores, segundo o cálculo de fl. 110, não congrega a capitação mensal dos juros, a qual foi contratada, bastando ver a diferença resultante da taxa mensal multiplicado por 12. Em sendo assim, para que a tutela seja concedida, deve a autora apresentar novo cálculo, aplicando a capitalização mensal dos juros, pois aquele apontado no item "g" de fl. 14 não observa essa particularidade. Concedo o prazo de 10 dias para emenda da inicial com indicação do valor da parcela, pela taxa média anual, com cálculo discriminado para que se possa compreender de forma imediata o valor que será indicado. Intime-se.

28/06/2019, 16:17

Conclusos para despacho

24/06/2019, 13:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 18/06/2019 através da guia nº 039.5101455-66 no valor de 2.341,43

24/06/2019, 09:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/06/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 10:46

SENTENÇA

•27/11/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 11:10

DECISÃO

•06/11/2019, 14:34

DECISÃO

•28/06/2019, 13:17