Apelação Cível 0808026-22.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.913,57

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Título Extrajudicial · 16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CH CAPITAL EIRELI

CNPJ

Autor

PE NA AREIA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

NUNO ALEXANDRE FERNANDES MARCELINO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894·CPF·Representa: Autor

MARIANA GERMANO PREZIA

OAB/SP 452846·CPF·Representa: Autor

ANELIZE NUNES BORGES

CPF·Representa: Réu

VANESSA PAZ GARCIA KILIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0808026222012824002320260218090010

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

05/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

30/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/01/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

09/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0808026222012824002320260218090010

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

05/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2026, 20:37

04/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

30/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/01/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/12/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2025, 17:50

Juntada de Petição

19/11/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

11/11/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/11/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

10/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2025, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/11/2025, 17:42

Recurso Especial não admitido

07/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/11/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

31/10/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

09/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:16

Despacho

06/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI

06/10/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2025, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 868895, Subguia 187525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

03/10/2025, 16:00

Link para pagamento - Guia: 868895, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=187525&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>187525</a>

03/10/2025, 14:34

Juntada - Guia Gerada - CH CAPITAL EIRELI - Guia 868895 - R$ 242,63

03/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0402

22/09/2025, 09:56

Juntada de Petição

18/09/2025, 17:06

Juntada de Petição

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição

18/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

12/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/09/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

11/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI

10/09/2025, 17:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402

09/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

26/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI

14/08/2025, 18:22

Terminativa - Não conhecido o recurso

14/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

16/04/2025, 19:07

Juntada de certidão

16/04/2025, 19:07

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário

16/04/2025, 19:04

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

15/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 337 do processo originário (19/02/2025). Guia: 9813174 Situação: Baixado.

15/04/2025, 18:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/04/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:22