Procedimento Comum Cível 0300777-73.2019.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300777-73.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 01:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8879171, Subguia 4547704

18/10/2024, 14:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8879170, Subguia 4547703

18/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES QUADRA. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2024, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/09/2024 17:54:43)

18/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LURDES QUADRA, Guia 8879171, Subguia 4547704

18/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES QUADRA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2024, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/09/2024 17:54:39)

18/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LURDES QUADRA - ME, Guia 8879170, Subguia 4547703

18/10/2024, 14:15

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

14/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 99 e 102

05/10/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8879172, Subguia 4547706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 612,77

03/10/2024, 09:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

25/09/2024, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada para, uma vez que indemonstrados os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. 2- Tratando-se de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova e DETERMINO que a parte ré traga, por ocasião da resposta, toda a documentação necessária para o deslinde da ação, forte no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física). Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior. 4- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil. 5- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC). 6- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC). 7- Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, n

26/04/2019, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada para, uma vez que indemonstrados os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. 2- Tratando-se de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova e DETERMINO que a parte ré traga, por ocasião da resposta, toda a documentação necessária para o deslinde da ação, forte no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física). Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior. 4- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil. 5- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC). 6- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC). 7- Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178

25/04/2019, 17:17

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8879171, Subguia 4547704

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8879170, Subguia 4547703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES QUADRA. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/09/2024 17:54:43)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LURDES QUADRA, Guia 8879171, Subguia 4547704

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES QUADRA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/09/2024 17:54:39)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LURDES QUADRA - ME, Guia 8879170, Subguia 4547703

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 99 e 102

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8879172, Subguia 4547706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 612,77

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Todas as movimentações(117)