Execução de Título Extrajudicial 0315623-44.2018.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0315623-44.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC EXECUTADO: GABRIEL PROTOBA CUNHA EXECUTADO: ELAINE CRISTINE BITTENCOURT EDITAL Nº 310051335090 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL PROTOBA CUNHA, CPF: 062.003.829-21, endereço: Rua Xaxim, 890, Iririú, Joinville/SC - 89227315 (Residencial), Rua Renato Manfredini Júnior, 112, Bela Vista, Palhoça/SC - 88132633 (Residencial), Rua Angra dos Reis, 82, apartamento 06, Jardim Iririú, Joinville/SC - 89224350 (Residencial), Rua Coronel Camacho, 87, Iririú, Joinville/SC - 89227500 (Residencial), Rua Henrique Schneider Júnior, 80, Iririú, Joinville/SC - 89227450 (Residencial) e Rua Chopin, 117, casa B, Iririú, Joinville/SC - 89227420 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 13.522,14. Data do Cálculo: 01/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0315623-44.2018.8.24.0038/SC

09/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2018 Teor do ato: I - Encontrando-se o título executivo juntado às fls. 13-20, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II - No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/15, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC/15 e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC/15, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).III - Faça-se constar do mandado, ainda, que o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC/15). Advirta-se que, homologada a proposta pelo juiz, o descumprimento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das prestações subsequentes e prosseguimento do processo, impondo-se ao(s) executado(s) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, e que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos (CPC/15, art. 916, §§ 5º e 6º).IV - Anota-se por oportuno que para o cumprimento do mandado de citação, nos termos do art. 846 do CPC/15, deverá o Oficial de Justiça requerer prévia autorização judicial, cuja decisão será proferida no próprio mandado. Outrossim, independe de autorização judicial o cumprimento deste no período de férias forenses, nos feriados ou em dias úteis

06/08/2018, 12:31

Determinado a citação/notificação - I - Encontrando-se o título executivo juntado às fls. 13-20, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II - No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/15, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC/15 e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC/15, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).III - Faça-se constar do mandado, ainda, que o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC/15). Advirta-se que, homologada a proposta pelo juiz, o descumprimento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das prestações subsequentes e prosseguimento do processo, impondo-se ao(s) executado(s) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, e que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos (CPC/15, art. 916, §§ 5º e 6º).IV - Anota-se por oportuno que para o cumprimento do mandado de citação, nos termos do art. 846 do CPC/15, deverá o Oficial de Justiça requerer prévia autorização judicial, cuja decisão será proferida no próprio mandado. Outrossim, independe de autorização judicial o cumprimento deste no período de férias forenses, nos feriados ou em dias úteis fora do horário de expediente, conforme o

03/08/2018, 09:48

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 324

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(34)