Execução de Título Extrajudicial 0000055-77.2014.8.24.0175 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000055-77.2014.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522290320238240000/TJSC

28/05/2024, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002916-04.2021.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 59

24/05/2024, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522290320238240000/TJSC

19/05/2024, 18:48

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

01/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

27/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002917-86.2021.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 84

19/04/2024, 17:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

17/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: LUCIANA FOGACA DE LUCA

17/04/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ADILSON PERUCCHI COSTA

17/04/2024, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522290320238240000/TJSC

11/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

11/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

10/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

10/04/2024, 12:25

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 10:01

SENTENÇA

•19/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADILSON PERUCCHI COSTA EXECUTADO: LUCIANA FOGACA DE LUCA EDITAL Nº 310050978892 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MELEIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única de Meleiro/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 04/12/2023, às 14:00 horas, com encerramento no dia 11/12/2023, às 14:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo n° 0000055-77.2014.8.24.0175Exequente(s): Adilson Perucchi Costa.Executado(s): Luciana Fogaça de Luca. Bem(ns): A fração de 360.705,95m² de 01 (um) terreno rural, situado em Morro do Bodoque, no Município de Meleiro/SC, denominado área remanescente, com a área de 788.579,22m², com as demais medidas e confrontações constantes na matrícula nº 1.061 do C.R.I de Meleiro/SC. Obs.: O imóvel acha-se individualizado sendo 20 hectares (70% de sua área) é para cultivo de arroz irrigado e 16 hectares (30% de vegetação nativa) é para cultivo de arroz; cadastro no INCRA 811.025.010.367-0. Ônus: arrendamento da área de 44,0ha, conforme AV-03, e fração de 400.000,00m², conforme AV-04; Reserva Florestal, conforme Av-05; existência de ação de execução nº 076.14.000085-8, nº 0000002-96.2014.8.24.0175, nº 0300012-67.2017.8.24.0175, nº 00000003-81.2014.8.24.0175, nº 0000013-28.2014.8.24.0175, nº 0000014-13.2014.8.24.0175, nº 0000033-19.2014.8.24.0175, nº 0300444-86.2014.8.24.0175, que tramitam na Vara Única da Comarca de Meleiro/SC, nos autos de nº 004.14.000302-2, que tramita na Comarca de Araranguá/SC; penhorado nos autos de nº 076.14.000082-3, nº 076.14.000083-1, nº 076.14.000084-0. Avaliado R$ 1.464.000,00 em 28/06/2022, corrigido R$ 1.518.919,88 (um milhão quinhentos e dezoito mil novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) em setembro/2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Meleiro, 31 de outubro de 2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000055-77.2014.8.24.0175/SC

09/11/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se o executado para que, em 3 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652 caput do CPC), intimando-o que, caso não haja o pagamento, indique, em 5 dias, bens passíveis à penhora, observando, neste caso, o disposto no art. 656, §1º do CPC. A não indicação de bens penhoráveis, quais são, onde se encontram, e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo às outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). II - Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, imediatamente, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimar, na oportunidade, o executado art. (652, §1º do CPC). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, observando a ordem enumerada no art. 655 do CPC. III - Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, com base no art. 20, §4º do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. IV - Faça-se constar no mandado de citação, que o executado poderá opor-se à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivos (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (art. 740, parágrafo único, do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o executado requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao

05/02/2014, 17:56

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522290320238240000/TJSC

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002916-04.2021.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522290320238240000/TJSC

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002917-86.2021.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 84

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: LUCIANA FOGACA DE LUCA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ADILSON PERUCCHI COSTA

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522290320238240000/TJSC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

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