Execução de Pena de Multa 5014583-93.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR CORREA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

06/06/2025, 08:14

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/10/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-94.2018.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

30/10/2024, 15:14

Expedição de ofício

30/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado

30/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:56

Todas as movimentações(63)

Juntada de Restrição Renajud

06/06/2025, 08:14

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/10/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-94.2018.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

30/10/2024, 15:14

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 18:56

30/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado

30/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JÚLIO CÉSAR CORREA GONÇALVES EDITAL Nº 310051358134 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): JÚLIO CÉSAR CORREA GONÇALVES, CPF: 10539101931, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014583-93.2021.8.24.0075/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 19:18

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 19:18

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

21/09/2023, 19:00

Expedição de mandado - CPVACEMAN

21/09/2023, 18:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

24/07/2023, 15:53

Expedição de mandado - BONCEMAN

22/07/2023, 11:40

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2023, 15:26

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:19

Decisão interlocutória

27/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:59

Juntado(a)

17/06/2022, 10:37

Juntado(a)

14/06/2022, 18:39

Juntado(a)

01/06/2022, 14:21

Decisão interlocutória

31/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2022, 13:51

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/04/2022, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 08/04/2022

08/04/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

01/04/2022, 16:12

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/04/2022, 16:11

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:22