Execução de Pena de Multa 5002850-63.2022.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:48

Juntada - Extrato Subconta - 2302225736<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,30

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 20:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302225736<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 11:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002300-39.2020.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

11/03/2024, 11:31

Expedição de ofício

11/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:48

Juntada - Extrato Subconta - 2302225736<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,30

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 20:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302225736<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

11/03/2024, 11:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002300-39.2020.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

11/03/2024, 11:31

Expedição de ofício

11/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 13:57

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310051358475 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA, CPF: 07839988997, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002850-63.2022.8.24.0086/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 19:33

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 19:33

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

31/10/2023, 14:01

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/10/2023, 18:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/10/2023, 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

25/10/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

14/09/2023, 12:28

Expedição de mandado - IUPCEMAN

13/09/2023, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024792570. Valor transferido: R$ 435,26

13/09/2023, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento uma vez que o executado está residindo em Petrolândia, localidade de Barra Nova, conforme informação obtida no dia 24/8 em mandado para ele (processo n 5001701-68.2022.8.24.0074, evento 84)

12/09/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

11/09/2023, 15:16

Expedição de mandado - TBCCEMAN

08/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/09/2023, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA)

08/09/2023, 15:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2023, 17:23

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 01:14

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

06/02/2023, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

06/02/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

20/01/2023, 19:03

Expedição de mandado - TBCCEMAN

20/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/01/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

13/01/2023, 18:39

Expedição de mandado - TBCCEMAN

13/01/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 14:29

Decisão interlocutória

16/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:46

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 10:46