Execução de Pena de Multa 5008227-62.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 497,76

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GECIOMAR STINGELIN DE LIMA

CPF

Reu

GECIOMAR STINGELIN DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ SOLETTI PSCHEIDT

OAB/SC 061762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017735-59.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 99, 103, 104

01/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/07/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 19:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/07/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

10/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017735-59.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 99, 103, 104

01/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/07/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:56

11/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 19:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/07/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

10/07/2025, 13:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302230709<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/07/2025, 13:52

Decisão interlocutória

09/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:19

Juntado(a)

20/02/2025, 12:19

Despacho

14/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

08/02/2025, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

18/12/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:40

Decisão interlocutória

18/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/09/2024, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:32

Despacho

19/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

19/07/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302230709<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GECIOMAR STINGELIN DE LIMA EDITAL Nº 310051358497 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GECIOMAR STINGELIN DE LIMA, CPF: 00060511974, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008227-62.2022.8.24.0038/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 19:34

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 19:34

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

13/10/2023, 16:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/10/2023, 11:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2023, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027398130. Valor transferido: R$ 52,30

06/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027398122. Valor transferido: R$ 509,85

04/10/2023, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA (por substituição em 02/10/2023 19:49:56)

02/10/2023, 18:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/10/2023, 20:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GECIOMAR STINGELIN DE LIMA)

30/09/2023, 13:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/09/2023, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GECIOMAR STINGELIN DE LIMA - EXCLUÍDA

25/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GECIOMAR STINGELIN DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 17:00

Juntado(a)

21/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 15:03

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 17:47

Despacho

19/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão - 18/10/2022 11:19:06)

12/06/2023, 14:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/07/2022, 21:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

30/03/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

24/03/2022, 15:54

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/03/2022, 14:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00177355920188240038/SC

24/03/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:04