Execução de Pena de Multa 5003956-10.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.005,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS GABRIEL RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:31

Indeferido o pedido

12/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:44

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063787789. Valor transferido: R$ 171,81

30/05/2025, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/05/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:31

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:41

12/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:44

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063787789. Valor transferido: R$ 171,81

30/05/2025, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/05/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 15:46

Expedição de ofício

23/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

10/05/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:07

Decisão - Determina Penhora

05/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/04/2025, 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS GABRIEL RIBEIRO)

29/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

22/04/2025, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2403884254<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/04/2025, 16:18

Juntada - Extrato Subconta - 2403884254<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/01/2025, 14:53

Decisão interlocutória

30/09/2024, 19:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO EDITAL Nº 310051359356 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS GABRIEL RIBEIRO, CPF: 09087498993, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003956-10.2022.8.24.0038/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 20:14

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 20:14

Juntada de certidão

08/11/2023, 20:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/11/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SUSETE MORGAN

03/11/2023, 14:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/11/2023, 16:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 23:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

21/06/2023, 16:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/06/2023, 14:35

Despacho

06/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 17/10/2022 16:13:04)

05/06/2023, 16:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012954690. Valor transferido: R$ 342,55

29/06/2022, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS GABRIEL RIBEIRO)

23/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

23/06/2022, 00:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/06/2022, 00:02

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

20/06/2022, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

15/03/2022, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

23/02/2022, 12:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/02/2022, 16:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50180214420218240038/SC

22/02/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:24