Execução de Pena de Multa 5055835-90.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.457,46

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DARLAN DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302236177<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 175,02

06/03/2024, 10:51

Expedição de Alvará

01/03/2024, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009746-70.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

26/02/2024, 10:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302236177<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/02/2024, 10:09

Expedição de ofício

26/02/2024, 10:08

Transitado em Julgado

26/02/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 20:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/02/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2024, 16:38

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302236177<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 175,02

06/03/2024, 10:51

Expedição de Alvará

01/03/2024, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009746-70.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:03

26/02/2024, 10:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302236177<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/02/2024, 10:09

Expedição de ofício

26/02/2024, 10:08

Transitado em Julgado

26/02/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 20:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/02/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2024, 20:22

Despacho

15/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DARLAN DE SOUZA EDITAL Nº 310051359111 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DARLAN DE SOUZA, CPF: 09481073912, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5055835-90.2021.8.24.0038/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 20:03

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 20:02

Juntada de certidão

08/11/2023, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/11/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

03/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030271553. Valor transferido: R$ 50,92

03/11/2023, 11:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/11/2023, 16:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030271560. Valor transferido: R$ 120,11

31/10/2023, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Endereço insuficiente. Q36 (??).

31/10/2023, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

30/10/2023, 17:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

26/10/2023, 20:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARLAN DE SOUZA)

26/10/2023, 20:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/10/2023, 20:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/10/2023, 13:27

Juntado(a)

18/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2023, 12:52

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2023, 18:18

Despacho

29/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Despacho

06/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

26/10/2022, 11:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARLAN DE SOUZA)

26/10/2022, 11:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2022, 16:45

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 09:04

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:38

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

26/01/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

19/01/2022, 17:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/01/2022, 16:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00097467020168240038/SC

19/01/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:12