Ação Penal - Procedimento Sumário 5006473-38.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVIO GEREMIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE ABATTI

OAB/SC 057023·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 033355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/01/2026, 13:38

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/10/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2025, 13:47

Juntada de Petição

27/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:47

Todas as movimentações(87)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/01/2026, 13:38

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:26

05/01/2026, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/10/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2025, 13:47

Juntada de Petição

27/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO GEREMIAS FILHO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

26/05/2025, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO GEREMIAS FILHO - DENUNCIADO

26/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/04/2025, 17:20

Decisão interlocutória

16/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 16/04/2025 16:30. Refer. Evento 48

16/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/04/2025

14/04/2025, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

07/04/2025, 14:25

Expedição de mandado - Prioridade - BONCEMAN

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:26

Decisão interlocutória

04/04/2025, 17:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 16/04/2025 16:30

04/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2025, 09:52

Despacho

25/03/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 23:40

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - SILVIO GEREMIAS FILHO (SC057023 - FELIPE ABATTI / SC033355 - FLAVIO CARDOSO)

21/03/2025, 10:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/01/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

21/01/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

16/01/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 10:52

Expedição de mandado - OLSCEMAN

16/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/11/2024, 19:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 23:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO GEREMIAS FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/05/2024, 23:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/05/2024, 23:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SILVIO GEREMIAS FILHO EDITAL Nº 310051359086 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO GEREMIAS FILHO, CPF: 15469387968, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do art. 303, caput, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006473-38.2023.8.24.0010/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 20:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO GEREMIAS FILHO - DENUNCIADO

08/11/2023, 20:02

Expedição de Edital - citação

08/11/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 08:45

Decisão interlocutória

13/10/2023, 08:44

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 20:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 20:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/10/2023, 19:24

Distribuído por dependência - Número: 50033538420238240010/SC

05/10/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 08:44