Execução de Título Extrajudicial 0300282-85.2016.8.24.0025 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300282-85.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JURENE CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO AMARILDO ALVES EXECUTADO: IRENE ALVES EDITAL Nº 310051359710 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): JURENE CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ n. 03824830000121, localizada em local incerto e não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da empresa supracitada para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. PRAZO DO EDITAL: 20 dias VALOR DO DÉBITO: R$ 498.259,19. DATA DO CÁLCULO: Novembro de 2023. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para pagamento da dívida e/ou interposição de embargos, conforme acima descrito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300282-85.2016.8.24.0025/SC

09/11/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - Vistos. I CITEM-SE os devedores para, em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 652). II - Não efetuado o pagamento no tríduo legal, munido da segunda via do mandado, o(a) oficial(a) de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, as partes executadas. III - Se não localizar as partes devedoras para intimá-las da penhora e estas não tiverem procurador nos autos (§ 4º do art. 652, CPC), caso em que serão intimadas através do causídico, o(a) oficial(a) certificará detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º do art. 652 do CPC). IV Registro que a penhora se concretiza pela apreensão e depósito dos bens, lavrando-se um só ato se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Se houver mais de uma penhora em dias distintos, lavrar-se-á para cada qual um auto (CPC, art. 664, parágrafo único). Não encontrada as partes executadas, proceder-se-á então ao arresto de bens, tantos quantos bastem para garantir a execução (principal, custas e honorários), e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar as partes executadas por 3 (três) vezes em dias distintos. Se mesmo assim não as encontrarem, certifique-se, devendo a parte credora providenciar a citação por edital, tudo conforme os arts. 653 e 654 do CPC, convertendo-se em seguida o arresto em penhora no caso de não pagamento do débito. Deverá constar do edital o prazo de 15(quinze) dias para embargos. Se houver bens gravados de ônus reais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens dados em garantia; e se a coisa pertencer a terceiro garantidor, ele também deverá ser intimado da penhora (CPC, art. 655, § 1º). Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge da parte executada (CPC, 655, § 2º). A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo à parte exequente, sem prejuízo da ime

19/02/2016, 15:52

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50073119620248240025/SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50073119620248240025/SC

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073119620248240025/SC referente ao evento 14

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(18)