Execução de Título Extrajudicial 0301302-02.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301302-02.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTANENSE EIRELI EXECUTADO: ANDRE BORGES DA CRUZ EDITAL Nº 310051366520 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE BORGES DA CRUZ, CPF: 004.756.430-03, endereço: Rua Francisco Ignácio do Nascimento, 331, Forquilhas, São José/SC - 88107500 (Residencial), Rua Bernardino P Amorim, 351, casa, Jardim Janaína, Biguaçu/SC - 88160000 (Residencial), Rua Raul Paixão Coelho, 431, Queirolo, Sant'ana do Livramento/RS - 97572260 (Residencial), Rua Mario Cesar Costa, 2906, Casa, Real parque, São José/SC - 88113440 (Residencial), Rua Valcionei Valdir da Silva, 1757, Ipiranga, São José/SC - 88111220 (Residencial) e Rua Vista Alegre, 120, Forquilhas, São José/SC - 88107567 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 105.151,36. Data do Cálculo: 27/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301302-02.2019.8.24.0092/SC

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTANENSE EIRELI EXECUTADO: ANDRE BORGES DA CRUZ EDITAL Nº 310051366516 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTANENSE EIRELI, CNPJ: 16.436.843/0001-75, endereço: RUA CELIO VEIGA, 1715, JARDIM CID FPOLIS, São José/SC - 88111320 (Residencial), Rua Gisela, 53, Bela Vista, São José/SC - 88110110 (Residencial), Rua Valcionei Valdir da Silva, 354, Jardim Cidade de Florianópolis, São José/SC - 88111220 (Residencial), Rua Vista Alegre, 120, Forquilhas, São José/SC - 88107567 (Residencial), Rua Mario Cesar da Costa, 2906, Casa, Real Parque, São José/SC - 88113440 (Residencial), Rua Francisco Ignácio do nascimento, s/n, Forquilhinhas, São José/SC - 88107500 (Residencial), Rua Bernardino P Amorim, 351, Casa, Jardim Janaína, Biguaçu/SC - 88160000 (Residencial) e Rua Raul Paixão Coeho, 431, Vl Queirolo, Sant'ana do Livramento/RS - 97572260 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 105.151,36. Data do Cálculo: 27/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301302-02.2019.8.24.0092/SC

10/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2019 Teor do ato: I - Dispenso, por ora, a apresentação do título original, nos termos da Circular CGJ/SC n. 97, de 23 de maio de 2018. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. III - Ante o disposto nos artigos 827, 829, 914 e 915, todos do NCPC, determino a citação do executado para: a) pagar o valor cobrado ou oferecer bens em penhora, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, ciente de que, no caso de pronto pagamento, os honorários serão reduzidos pela metade; b) opor embargos, dentro de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do respectivo mandado de citação. IV - Em não havendo pagamento, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação de bens do executado, conforme art. 829, §1o, do NCPC.V - O art. 782, § 3º, do CPC, faculta a inclusão dos nomes dos devedores em órgão de proteção ao crédito, mas esse procedimento pode ser suprido por outros meios com a mesma eficácia, a cargo do credor, por sua conta e risco, pois o processo tramita em seu favor, sem necessidade de intervenção judicial. Não se mostra razoável, sobretudo para garantir o andamento de outros milhares de processos, que o cartório judicial seja transformado em extensão de órgão de proteção ao crédito, ou que servidores executem função que não se coaduna com a natureza pública do processo, para simples inclusão dos nomes dos devedores em órgão restritivo, que é providência absolutamente acessória e periférica, portanto facultativa, que não se destina efetivamente a concretizar atos materiais para a satisfação do credor, mediante penhora, arresto, restrição por meio de sistemas como Bacenjud e Renajud, dentre outros atos.Assim, compete ao credor promover, por sua conta e seu benefício, medidas que não ostentam conteúdo jurisdicional estrito, como a inscrição dos devedores em órgão de proteção ao créd

28/03/2019, 12:33

Determinado a citação/notificação - I - Dispenso, por ora, a apresentação do título original, nos termos da Circular CGJ/SC n. 97, de 23 de maio de 2018. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. III - Ante o disposto nos artigos 827, 829, 914 e 915, todos do NCPC, determino a citação do executado para: a) pagar o valor cobrado ou oferecer bens em penhora, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, ciente de que, no caso de pronto pagamento, os honorários serão reduzidos pela metade; b) opor embargos, dentro de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do respectivo mandado de citação. IV - Em não havendo pagamento, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação de bens do executado, conforme art. 829, §1o, do NCPC.V - O art. 782, § 3º, do CPC, faculta a inclusão dos nomes dos devedores em órgão de proteção ao crédito, mas esse procedimento pode ser suprido por outros meios com a mesma eficácia, a cargo do credor, por sua conta e risco, pois o processo tramita em seu favor, sem necessidade de intervenção judicial. Não se mostra razoável, sobretudo para garantir o andamento de outros milhares de processos, que o cartório judicial seja transformado em extensão de órgão de proteção ao crédito, ou que servidores executem função que não se coaduna com a natureza pública do processo, para simples inclusão dos nomes dos devedores em órgão restritivo, que é providência absolutamente acessória e periférica, portanto facultativa, que não se destina efetivamente a concretizar atos materiais para a satisfação do credor, mediante penhora, arresto, restrição por meio de sistemas como Bacenjud e Renajud, dentre outros atos.Assim, compete ao credor promover, por sua conta e seu benefício, medidas que não ostentam conteúdo jurisdicional estrito, como a inscrição dos devedores em órgão de proteção ao crédito. Se o protesto de título de crédito ou

27/03/2019, 17:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 371

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 371

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 357

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355 e 357 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(37)