Apelação Cível 5021536-64.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.083,84

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HAMILTON SILVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC 030095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

15/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2025, 12:47

Recurso Especial - negado seguimento

19/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

12/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/05/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

15/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:47

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 14:45

22/05/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2025, 12:47

Recurso Especial - negado seguimento

19/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

12/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/05/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

11/03/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 14:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

18/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65

17/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/02/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/02/2025, 14:59

Conclusos para juízo de adequação

12/02/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 18:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

02/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

07/01/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/01/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/12/2024, 10:13

Determinada a intimação

17/12/2024, 10:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:07

Recurso Especial sobrestado

05/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/01/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/01/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

28/11/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/11/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

10/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 11:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

09/11/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/11/2023, 11:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

07/11/2023, 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

06/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 08:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

26/09/2023, 19:34

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

26/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/09/2023, 14:32

Distribuído por prevenção

26/09/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:34