Execução Fiscal 5036683-04.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.109,77

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ

Autor

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MINIMERCADO LAGOAO LTDA

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ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES

OAB/SC 008519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:01

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2026, 01:23

Juntada de certidão

09/05/2026, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/05/2026, 13:01

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/04/2026, 18:40

Determinada a citação

15/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50366830420218240023

27/02/2024, 11:21

Todas as movimentações(36)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:01

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:21

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11/05/2026, 01:23

Juntada de certidão

09/05/2026, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/05/2026, 13:01

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/04/2026, 18:40

Determinada a citação

15/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50366830420218240023

27/02/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: MINIMERCADO LAGOAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5036683-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 19:33

Decisão interlocutória

17/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

08/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

08/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta

25/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:16

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 14:35