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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.340,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

JESSICA SPECOT DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 19:13

Determinada a intimação

23/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:01

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:32

13/05/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 19:13

Determinada a intimação

23/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JESSICA SPECOT DUARTE EDITAL Nº 310051369459 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA SPECOT DUARTE, endereço: RUA MIGUEL PIEKARZ, 71 - SANTA TERESA - 83401620, Colombo/PR (Residencial) e Rua TEREZINHA BORGES HENRIQUE, 169 - Vila Nova Esperança - 88806076, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 053069, 053758, 054482. Valor do Débito: 1.340,75. Data do Cálculo: 27/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901870-98.2018.8.24.0028/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 12:21

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 12:21

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:45

Juntado(a)

16/02/2022, 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/02/2022, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

25/08/2021, 10:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

24/08/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/08/2021, 23:59

Determinada a citação

20/08/2021, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 19:57

Juntada de certidão

10/08/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 15:09

Juntada de Petição

15/02/2021, 16:16

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

06/01/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/12/2020, 01:05

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2020, 17:13

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:33

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/09/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2020, 16:41

Despacho

08/09/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 19:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 19:48

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:43

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20000529-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/01/2020 14:46

24/01/2020, 14:57

Juntada

20/01/2020, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 11, no prazo de 30 (trinta) dias.

14/01/2020, 16:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2019, 09:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Jessica Specot Duarte, em virtude da casa no endereço mencionado estar abandonada. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

13/11/2019, 09:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/001568-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Aurelio Tadeu Dorschaidt

01/03/2019, 19:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2018, 20:36

Juntada

19/12/2018, 20:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890231965TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jessica Specot Duarte

14/12/2018, 00:00

Certidão emitida - Genérico

10/12/2018, 13:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - ARMP

09/12/2018, 19:04

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF, por carta com ARMP.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

09/12/2018, 19:03

Conclusos para despacho

28/11/2018, 14:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2018, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 16:51

DESPACHO

•09/12/2018, 19:03